Nota de Desagravo

DPE e ADEPAP desagravam defensora pública em razão de declaração proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá, Sueli Pini.

Por Rafael Guerra
08 Abr de 2021, 3 anos atrás
Nota de Desagravo

A Defensoria Pública do Estado do Amapá e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá vêm a público desagravar defensora pública em razão de declaração proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá, Sueli Pini, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, na 837ª sessão administrativa remota do Pleno, levantando graves acusações ao citar a reportagem veiculada pelo “The Intercept Brasil” sobre investigação a respeito da ilegalidade de procedimentos de adoção no Estado.

A sugestão de que defensora pública, atuando no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, teria cometido violação de sigilo profissional, afronta não apenas a prerrogativa da independência funcional, prevista em lei e na Constituição Federal, que garante ao defensor e à defensora a necessária autonomia para o exercício das suas funções, como também a própria ordem jurídico democrática do país.

No dia em que se exalta e celebra a missão dos(as) jornalistas, ressaltamos o trabalho incansável daqueles e daquelas, defensores e defensoras incluídos, que lutam pela construção de uma sociedade mais justa, com a prevalência e a efetividade dos direitos humanos e a afirmação do Estado Democrático de Direito.

Enfraquecer a Defensoria Pública é enfraquecer a democracia, e a ninguém deve interessar um cenário com menos acesso à informação e menos acesso à justiça.