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10 Jun de 2021, 1 semana atrás . - por Rafael Guerra

STJ revoga prisão preventiva de assistida da Defensoria Pública

A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca atendeu razões humanitárias, as quais visam proteger a integridade física e emocional dos filhos menores da ré.

STJ revoga prisão preventiva de assistida da Defensoria Pública

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) e revogou a prisão preventiva de uma mulher, ré primária, com bons antecedentes e mãe de três filhos.

Inicialmente, o pedido havia sido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os argumentos apresentados no recurso ao STJ, estava o fato de uma outra mulher, que responde no mesmo processo e com as mesmas características da assistida da Defensoria Pública, ter sido solta.

Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca declarou que, neste momento, além de razões humanitárias, as quais visam proteger a integridade física e emocional dos filhos menores, prevalece a necessidade de se conferir tratamento justo e isonômico à recorrente.