Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizaçãode caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas.

Apenas dados essenciais ao cumprimento aos interesses listados são coletados, e dentre eles podem estar dados seguintes das categorias: Comprovação de Identidade Oficial (como CPF e identidade); Dado Financeiro (como sua renda a fim de atender critérios de hipossuficiência); Dado de Geolocalização (como seu endereço para contatos e notificações); Dado Referente a vida Sexual (como seu nome social para poder te identificar conforme desejar); Outros (como telefone, email, estado civil); A Defensoria Pública pode coletar seus dados também para garantir a sua segurança, a segurança de nossos servidores e membros bem como a integridade e continuidade dos nossos sistemas e serviços. Podemos coletar também seus dados para garantir o cumprimento de alguma legislação ou regulamentação, cumprimento de determinação judicial, transparência pública, entre outras obrigações. Ao comparecer presencialmente a um evento da Defensoria, ou visitar nossos sites, seus dados podem ser coletados por segurança, ou para a finalidade de registro ou organização do evento. A qualquer momento você pode entrar em contato com a Defensoria Pública, através do nosso Engarregado ou Encarregada para verificar quais dos seus dados estamos coletando e tratando.

Quando estritamente necessário para o cumprimento das suas atribuições a DPE-AP pode compartilhar dados com outras instituições públicas, como Tribunais de Justiças, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, órgãos de controle, dentre outros. Porém todos esses órgãos compartilham da mesma responsabilidade perante a LGPD de resguardar os diretos dos titulares de dados pessoais.

Todos os sistemas de trabalho e softwares utilizados na Defensoria Pública do Estado do Amapá(DPE-AP) foram desenvolvidos e/ou passam por atualizações para a promoção da melhor experiência dos usuários(as) internos e externos, visando a proteção dos dados das pessoas assistidas. A Defensoria coleta dados pessoais apenas em atendimento aos seguintes interesses: público, social, difuso, coletivo, individual indisponível, funcional e administrativo e com amparo em previsão legal específica. Além disso, coletamos dados para a garantia da segurança dos nossos serviços, sevidoras e servidores e pessoas necessitadas.