Defensoria Pública do Amapá

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É Legal Saber: Mulheres em situação de violência doméstica têm direito a auxílio-aluguel

Direito previsto em lei garante apoio financeiro para mulheres que precisam deixar o lar por causa da violência doméstica.

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Inclusão garantida: Justiça acolhe pedido da Defensoria e mantém candidata com deficiência em concurso da SEED

A decisão garante a continuidade da candidata Josete Alves nas próximas etapas do certame, como a nomeação e a posse.

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Olhares atentos e vozes ativas marcam o início do projeto Mais que Palavras na escola estadual Nancy Nina

Projeto educacional mobiliza estudantes para refletir, dialogar e atuar na prevenção da violência doméstica.

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Defensoria integra Grupo de Trabalho que vai incluir estudo das prerrogativas institucionais no curso de formação da PM-AP

GT terá 60 dias para elaborar um Procedimento Operacional Padrão que uniformize o protocolo de operações policiais, respeitando as prerrogativas profissionais da Defensoria, Ministério Público e advocacia.

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É Legal Saber!: Você conhece o direito à informação?

Saiba mais sobre a Lei n° 12.527/11.

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É Legal Saber!: Novo relacionamento da mãe não altera pensão alimentícia

O direito do filho prevalece acima de tudo.

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Defensoria ultrapassa 100 mil atendimentos no primeiro semestre de 2025 e reforça o compromisso com quem mais precisa

É possível acompanhar os números em tempo real no site da instituição.

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Defensoria firma Acordo de Cooperação Técnica com Senai e Iapen para descaracterização de produtos apreendidos

O acordo foi celebrado na Sede Administrativa da DPE-AP.

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DPE-AP lança concurso com R$ 75 mil em premiações para artigos jurídicos

Revista da Defensoria Pública do Amapá selecionará trabalhos com foco em justiça social e vulnerabilidades.

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Com apoio da Defensoria Pública, estudante de Cutias garante participação nos Jogos Escolares

Mesmo sem o RG emitido a tempo, adolescente de Cutias assegura vaga nos Jogos Escolares com o apoio da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar.

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Publicado em:02/06/2025 às 15:54:51.Por: