A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) abre, entre os dias 1º de julho e 8 de agosto, as inscrições para a 4ª edição do programa “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e executada pela Defensoria Pública nos 26 estados e no Distrito Federal.

O programa tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade de crianças, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A iniciativa oferece exame de DNA e abrange o reconhecimento biológico, afetivo ou por adoção, promovendo a regularização documental e fortalecendo os vínculos familiares.

Inscrições gratuitas – As inscrições são presenciais, das 7h30 às 12h30, no Anexo II da DPE-AP, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 500, bairro Central, em Macapá. Para participar, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento da criança ou da pessoa a ser reconhecida. Todo o serviço é oferecido de forma gratuita.

O defensor público Sidney Gavazza, titular da 9ª Defensoria de Família de Macapá, destaca que, só em 2024, o Brasil registrou mais de 155 mil crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

“Esse dado revela como ainda é necessário garantir esse direito básico e fortalecer os vínculos familiares. É por isso que ações como o mutirão 'Meu Pai Tem Nome' são tão importantes, pois o reconhecimento vai muito além do registro em cartório. Ele tem implicações jurídicas, afetivas, sociais e psicológicas, tanto para quem é reconhecido quanto para quem reconhece”, pontuou Gavazza.

Em Macapá, o mutirão “Meu Pai Tem Nome” será realizado no dia 16 de agosto de 2025, na carreta da Defensoria Pública, estacionada em frente ao Anexo II.