A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) iniciou, na sexta-feira, 31, a etapa de preparação do programa Meu Pai Tem Nome no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A ação consiste na realização de uma triagem com 132 internos da ala masculina, para identificar as demandas relacionadas ao reconhecimento de filiação.

A iniciativa busca garantir um direito fundamental aos assistidos, fortalecendo os vínculos familiares e ampliando o acesso à cidadania por meio do reconhecimento da paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, e da regularização do registro civil.

Atendimento Especializado

A equipe do Núcleo de Família da DPE-AP, formada por defensores públicos e assessores jurídicos, realizou atendimentos individualizados para identificar a situação familiar de cada interno, orientaram sobre os serviços oferecidos e esclareceram dúvidas. As informações coletadas permitirão à instituição dar o encaminhamento jurídico adequado a cada caso.

Mutirão

A campanha nacional Meu Pai Tem Nome é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com a Defensoria Pública em todo o país e oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que desejam reconhecer voluntariamente a paternidade, solicitar a investigação do vínculo genético por meio de exame de DNA e regularizar questões relacionadas à filiação.

Para o defensor público Sidney Gavazza, coordenador do programa no Amapá, levar a iniciativa ao sistema prisional reafirma que o acesso à Justiça e aos direitos de família deve alcançar todas as pessoas, independentemente de sua condição.

“Esse reconhecimento garante o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, convivência familiar e a inclusão do sobrenome nos documentos oficiais e nós queremos contribuir para que os assistidos e seus filhos tenham seus direitos efetivados", afirmou o defensor.

Ele também explicou que após a conclusão da triagem, a Defensoria dará continuidade aos procedimentos necessários para cada caso, conforme as demandas identificadas, garantindo acompanhamento jurídico aos internos que participaram da ação.