Uma palestra reuniu adolescentes em internação e seus familiares na última sexta-feira, 31, para falar sobre "Estatuto da Criança e do Adolescente – Um olhar sobre direitos, deveres e responsabilidade social e familiar". O encontro foi conduzido pela defensora pública Camila Batista, da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), durante a Reunião da Família, promovida pelo Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), em Macapá, e integrou o trabalho contínuo da instituição junto com a rede de proteção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A participação da Defensoria buscou aproximar adolescentes e famílias, criando espaços de diálogo que fortaleçam esses vínculos ao longo do cumprimento da medida. A escolha da instituição como interlocutora não foi aleatória: ela ocupa, junto a esse público, um lugar de confiança que a diferencia de outros atores do sistema, o que a coloca em posição estratégica para estreitar a relação entre o adolescente, a família e a rede de garantia de direitos.

Durante a palestra, a defensora pública Camila Batista explicou por que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê consequências diferentes das aplicadas pela legislação penal a adultos, mesmo que todo ato infracional corresponda a um respectivo tipo penal. Ela também abordou os diferentes conceitos de vulnerabilidade associados ao contexto infracional, com destaque para a vulnerabilidade afetiva, decorrente do enfraquecimento de vínculos familiares, e discutiu como a responsabilidade coletiva e a individual se entrelaçam na formação da juventude.

O eixo central da fala foi desconstruir a ideia de que a socioeducação existe para culpar e punir. Segundo a defensora, proteção e responsabilização não são conceitos opostos na adolescência, eles caminham lado a lado. Reconhecer as vulnerabilidades e os riscos sociais que atravessam a vida desses jovens não exclui sua responsabilidade individual, assim como responsabilizá-los não isenta o Estado e a sociedade do dever de enfrentar essas mesmas vulnerabilidades.

"Muitas vezes as famílias desconhecem o conceito de vulnerabilidade e risco social e internalizam que a socioeducação tem o objetivo de culpar e punir, quando na verdade, mesmo com todas as dificuldades estruturais e orçamentárias, ela se propõe a promover a superação dessas vulnerabilidades e riscos, oferecendo aos adolescentes perspectivas e escolhas mais pacíficas e condizentes com seus próprios objetivos de vida", pontuou Camila.

Durante a atividade, adolescentes relataram como a violência atravessa suas vidas, a ponto de reduzir sua própria expectativa de futuro, e questionaram se, mesmo mudando de comportamento, a forma como a sociedade os vê um dia mudaria.

A partir desses relatos, a defensora conduziu a reflexão para o campo da responsabilidade individual, defendendo que fazer boas escolhas não é incompatível com o reconhecimento das responsabilidades sociais e familiares que atravessaram a vida desses jovens. Ela destacou ainda que os adolescentes presentes já são referência para crianças e adolescentes mais novos de seus bairros, e que podem optar por não reproduzir o ciclo de violência que também os vitimou.

Após a palestra, o evento seguiu com um momento de confraternização entre adolescentes, familiares e equipe técnica, com lanches e brindes, reforçando o caráter de acolhimento e fortalecimento de vínculos da atividade.

No mesmo dia, a Defensoria também participou de uma visita técnica ao Instituto Acolher, em Macapá, ao lado do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), do Ministério Público, do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), da Fundação Socioeducativa do Amapá e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Macapá. A instituição desenvolve projetos de esporte, entre eles o Jiu-Jitsu, voltados especificamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A atuação da Defensoria no encontro buscou fortalecer parcerias institucionais e dar visibilidade a iniciativas extrajudiciais de inclusão social desse público.