Na quarta-feira, 15, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) marcou presença no “CEAP em Debate”, evento do Centro de Ensino Superior do Amapá que abordou o tema “Petróleo, Desenvolvimento e Futuro Profissional”. Na ocasião, o subdefensor público-geral para assuntos institucionais, Eduardo Vaz, realizou uma exposição técnica, focando na construção de uma consciência crítica entre os estudantes presentes.

Em sua palestra “Governança no Petróleo: Desenvolvimento, Regulação e Justiça Social”, Vaz dissertou sobre a “Tensão de Conflito”, um embate que surge entre dois pilares constitucionais: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) e o direito ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza (art. 170).

Segundo o defensor, sua palestra não buscou respostas binárias de “certo ou errado”, mas sim expor como a jurisprudência e a doutrina tratam essa responsabilidade integral do poluidor frente à necessidade de redistribuição de riquezas para populações vulneráveis. 

“Na nossa doutrina entendemos que o direito ao meio ambiente tem característica multifacetada no sentido de uma responsabilidade integral para aquele que polui. Nós entendemos também que existe o viés da erradicação da pobreza e do direito ao desenvolvimento. Porém, a nossa proposta não foi definir o que é certo ou errado, mas sim uma proposta de ferramentas para que os alunos possam refletir”, explicou Eduardo Vaz. 

A Defensoria Pública foi apresentada como um ator fundamental no tema sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, destacando-se pelo caráter dialógico e por atuar como um sistema multiportas voltado ao tratamento adequado dos conflitos. Para além da justiça tradicional, Eduardo explicou que a instituição oferece diferentes caminhos para soluções efetivas, priorizando o diálogo e a construção de consensos em vez do confronto.

“Um ponto especialmente relevante é o chamado ‘Universalismo de Confluência’, formulado por Herrera Flores, que propõe, entre seus vetores centrais, a escuta qualificada das populações vulneráveis diretamente envolvidas e afetadas por essa política pública. A população mais afetada deve ser ouvida, de modo que através de uma escuta qualificada a gente construa consensos, a confluência do diálogo e o respeito a essas populações envolvidas”, afirmou. 

O principal objetivo da palestra foi instigar o senso crítico e o empoderamento intelectual dos estudantes, especialmente dos que estão iniciando a graduação. Para isso, Vaz recorreu a pensadores como Norberto Bobbio, Ronald Dworkin, Boaventura de Sousa Santos, Ingo Sarlet e Édis Milaré, oferecendo aos estudantes uma base teórica para pensar os conflitos que enfrentarão na prática.

“A Defensoria estar presente na academia, orientar sobre direitos, promover o debate, o distensionamento e a pacificação social é muito importante. É uma grande função, e precisamos ocupar esse espaço”, finalizou