O município de Santana recebeu, na tarde de quarta-feira, 27, a terceira palestra da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) no projeto "Falando Direito Amapá", promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Realizada no espaço do SESI, a ação reuniu egressos do sistema prisional assistidos pelo Escritório Social para debater o tema “Direito de Petição, de Informação e de Respostas do Estado”.

Diferente de uma exposição meramente teórica, a atividade foi marcada por uma intensa troca de experiências. Diante de uma plateia altamente participativa, a defensora pública Helena Romero detalhou as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, orientando os presentes sobre como exigir que o poder público cumpra seus deveres de forma transparente, gratuita e acessível.

"Muitas vezes, esse público enxerga o Estado apenas como uma entidade punitiva e de cobranças. Eles não sabem que o poder público tem o dever de dar suporte, informações e respostas para o cidadão. Conhecer esses direitos é essencial para que as pessoas alcancem dignidade e cidadania", destacou a defensora.

Diálogo e soluções práticas

A dinâmica participativa permitiu que dúvidas reais do cotidiano fossem esclarecidas na hora. Um dos momentos marcantes da tarde envolveu o relato de um participante de 35 anos, morador de Santana desde 2023. Ele compartilhou a dificuldade de conciliar sua rotina com a obrigação de se deslocar mensalmente até Macapá apenas para assinar o termo de comparecimento em juízo, por não saber como solicitar a transferência de comarca.

“Eu trabalho de manhã, faço um curso à tarde e estudo à noite. Para mim, é muito difícil ir lá sempre”, desabafou. 

Durante a palestra, o participante recebeu orientações detalhadas tanto da defensora quanto de outros colegas que já passaram por situações semelhantes, compreendendo o caminho legal para formalizar o pedido de transferência. “Agora eu sei que tenho como solicitar meus direitos à Justiça quando for preciso”, comemorou.

Ao final do encontro, Helena Romero reforçou que a DPE-AP segue à disposição para garantir que essas ferramentas de cidadania não fiquem apenas no papel, orientando todos a guardarem documentos, protocolos e a buscarem a instituição sempre que o Estado falhar em suas obrigações ou omitir respostas.

Para Maria Eunice da Silva, gerente do Escritório Social no Estado do Amapá, as informações tratadas nas palestras foram recebidas com muita responsabilidade e trarão um ganho pessoal pra todos os participantes. “Informação boa a gente compartilha, leva para os nossos territórios, e é dessa forma que a gente consegue construir um país mais fraterno. E essa é a proposta do Falando Direito Amapá, quando traz instituições renomadas como a Defensoria nesse propósito de que a reintegração social é possível, e que todos nós vamos conseguir vencer os obstáculos”, explicou.