A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) abriu inscrições para a 5ª edição do programa Meu Pai Tem Nome, iniciativa que promove gratuitamente o reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva (baseada no laço de afeto e convivência). Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de julho para participar da ação que busca garantir o direito à filiação e fortalecimento dos vínculos familiares.

No Amapá, apenas em 2025, dos mais de 13.827 nascimentos registrados, 1.836 crianças saíram da maternidade sem o nome do pai no documento. Essa não é uma realidade apenas local, por isso o programa Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e executada pelas Defensoria Pública nos 26 estados e Distrito Federal.

Inscrições - Em Macapá, as inscrições podem ser realizadas presencialmente no Anexo II da DPE-AP, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 500, bairro Central. Em Santana, o atendimento para o programa acontecerá na sede da Defensoria na Avenida Santana,534,bairro Comercial. Também é possível, a partir de 2 de junho, se inscrever pelo WhatsApp, no número (96) 98133-0422.

O Dia D da ação será realizado em 1º de agosto, quando ocorrerão os atendimentos para formalização dos reconhecimentos de paternidade e demais procedimentos relacionados à filiação.

Serviços - O programa atende crianças, adolescentes e adultos que desejam regularizar sua situação familiar por meio da investigação ou do reconhecimento de paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva.

Nos casos em que houver necessidade de confirmação do vínculo biológico, a DPE-AP também disponibilizará gratuitamente a realização de exame de DNA aos participantes do programa.

Além do reconhecimento da filiação, o projeto também possibilita a discussão e formalização de questões relacionadas à guarda, pensão alimentícia e convivência familiar, promovendo soluções consensuais e ampliando o acesso à justiça.

De acordo com o defensor público Sidney Gavazza, titular da 9ª Defensoria de Família de Macapá, o programa representa uma oportunidade de assegurar direitos e promover o reconhecimento da filiação.

“Muitas pessoas passam a vida inteira sem o reconhecimento da paternidade. O programa Meu Pai Tem Nome é uma oportunidade de garantir esse direito, fortalecer os vínculos familiares e proporcionar mais dignidade a crianças, jovens e adultos que desejam regularizar sua filiação”, destaca o defensor.

Documentação necessária

* Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (ou certidão de casamento, se for casada);

* Documento de identidade e CPF das partes envolvidas;

* Comprovante de residência;

* Nos casos de reconhecimento socioafetivo, poderão ser apresentados documentos que demonstrem a convivência familiar, como declarações escolares, registros em planos de saúde, comprovantes de residência em comum, fotografias e declarações de testemunhas.