Na manhã desta segunda-feira, 8, o auditório da Faculdade Estácio Macapá estava lotado de futuros operadores do direito durante o "I Colóquio de Práticas Jurídicas e Intervenção Social". O evento teve como destaque a palestra do defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Amapá (ESUDPE), Eduardo dos Anjos, que abordou o tema "Defensoria Pública: como instituição e instrumento constitucional para a concretização de direitos fundamentais".

Eduardo ofereceu orientações práticas aos estudantes, enfatizando quatro atributos essenciais para o sucesso na carreira jurídica: leitura constante, escrita de qualidade, capacidade de interpretação e domínio da oratória.

Durante a exposição, o defensor público explicou a natureza jurídica da Defensoria como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, destacando sua autonomia funcional, administrativa e financeira. Ele reforçou que a Defensoria não está subordinada ao Poder Executivo, o que permite à instituição atuar, inclusive, contra o próprio Estado para garantir direitos, como o acesso a leitos de UTI ou a medicamentos de alto custo.

Um dos pontos altos da palestra foi a discussão sobre o acesso à justiça. Dos Anjos pontuou que, sem o direito de acessar o sistema judiciário, todos os demais direitos tornam-se "essencialmente ilusórios". Ele recorreu à metáfora de uma criança que tem comida em casa, mas em uma prateleira alta demais para alcançar, para ilustrar que ter direitos previstos na Constituição não basta se não houver instrumentos para efetivá-los.

A palestra repercutiu entre os alunos. Amélia Larissa, estudante do primeiro semestre do curso de Direito, compartilhou suas impressões.

"Foi muito esclarecedor porque eu não sabia a diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos e não entendia a função da Defensoria Pública. Com a palestra do defensor, a gente entende que ela tem função constitucional", disse a estudante.

Sobre a participação da Defensoria no evento, Eduardo dos Anjos destacou que as palestras fazem parte da série de ações da instituição na educação em direitos e na popularização dos serviços prestados pela Defensoria.

"Palestrar faz parte das atribuições da Escola Superior. Queremos fazer essa conexão com as demais instituições e promover a educação em direitos. É fundamental que os futuros operadores do direito conheçam a Defensoria Pública e como ela atua, para que, no futuro, sejam agentes propagadores da nossa instituição", finalizou.