Quem deseja reconhecer gratuitamente a paternidade biológica ou socioafetiva já pode procurar qualquer unidade da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) para participar do programa Meu Pai Tem Nome. As inscrições seguem abertas até o dia 24 de julho em todas as sedes da instituição no estado.
A iniciativa nacional, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca garantir o direito à filiação, promover o fortalecimento dos vínculos familiares e ampliar o acesso à justiça para crianças, adolescentes e adultos.
Podem participar pessoas que tenham filhos biológicos ainda não registrados ou que desejem formalizar uma relação de paternidade construída por meio do amor, do cuidado e da convivência diária, mesmo sem vínculo sanguíneo.
Os interessados devem procurar a unidade da DPE-AP mais próxima, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, ou entrar em contato pelo WhatsApp da Defensoria pelo número (96) 98133-0422.
Confira os endereços das sedes e postos da DPE-AP:
- Macapá: Avenida Procópio Rola, 500, Centro;
- Santana: Avenida Santana, 534, Centro;
- Ferreira Gomes: Avenida Coaracy Nunes, s/n, Centro;
- Oiapoque: Avenida Barão do Rio Branco, 200, Centro;
- Porto Grande: Rua Calçoene, 155, Malvinas;
- Tartarugalzinho: Rua São Luiz, 405, Centro;
- Amapá: Travessa João Franklin Távora, s/n, Sete Mangueiras;
- Mazagão: Rua Coaracy Nunes, 781, União;
- Calçoene: Rua Lúcio Sarmento, 217, Palmeiras;
- Pedra Branca do Amapari: Rua Francisco Braz, s/n, Centro;
- Laranjal do Jari: Avenida Tancredo Neves, 2865, Agreste;
- Vitória do Jari: Rua 15 de Maio, s/n, Cidade Livre;
- Pracuúba: Rua Francisco Teixeira, 36, Centro;
- Itaubal: Avenida Laurita de Almeida Barbosa, 1134, Centro;
- Cutias: Rua Professora Alice Pimentel, 674, Centro;
- Serra do Navio: Rua Um, 602, Centro;
O Dia D do programa será realizado em 1º de agosto, quando ocorrerão os atendimentos destinados à formalização dos reconhecimentos de paternidade e demais procedimentos relacionados à filiação.
Além do reconhecimento da filiação, o Meu Pai Tem Nome possibilita a discussão e a formalização de questões relacionadas à guarda, pensão alimentícia e convivência familiar, priorizando soluções consensuais e garantindo mais acesso aos direitos das famílias.
Documentação necessária
- Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida ou certidão de casamento, se for casada;
- Documento de identidade e CPF das partes envolvidas;
- Comprovante de residência;
- Nos casos de reconhecimento socioafetivo, documentos que demonstrem a convivência familiar, como declarações escolares, registros em planos de saúde, comprovantes de residência em comum, fotografias e declarações de testemunhas.
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