No dia 10 de junho, em Santana, egressos e pré-egressos do sistema prisional tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o acesso à justiça e seus direitos, por meio da palestra "Acesso à Defensoria", ministrada pelo defensor público Ricardo Carvalho, da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), no espaço do SESI. A palestra fez parte do projeto "Falando Direito Amapá", promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF).

Durante o encontro, foram abordados temas como o direito à Defensoria Pública e o acesso à justiça como preceito constitucional. A palestra percorreu a evolução histórica do acesso gratuito à justiça no Brasil, desde o período pré-republicano até a efetivação da Defensoria Pública com a Constituição de 1988. Houve também destaque especial para a trajetória da Defensoria Pública do Amapá, uma das últimas a ser institucionalizada no país.

Para Ricardo Carvalho, a participação no projeto é fundamental para levar cidadania a indivíduos que passaram por períodos de encarceramento, onde o acesso a direitos é muitas vezes restrito.

"Nesse momento do retorno ao convívio social, é fundamental que eles tenham um conhecimento amplo dos seus direitos", destacou.

O acesso à informação jurídica pode ser, para quem saiu do sistema prisional, a diferença entre retornar à marginalidade ou construir um novo caminho. Conhecer os próprios direitos passa a ser um ato de emancipação e não somente um exercício intelectual. Segundo Ricardo, quando uma pessoa egressa compreende que pode recorrer à Defensoria Pública, que existem mecanismos legais pensados para protegê-la, ela deixa de ser objeto passivo do sistema e passa a ser sujeito ativo da própria vida. 

Dessa forma, o impacto do conhecimento se mostra real na vida dos participantes. Michael, egresso do sistema, relatou que o aprendizado tem sido essencial. Ele destacou que, por meio de informações obtidas nas palestras, conseguiu auxiliar o próprio irmão, que também cumpre pena.

"Está sendo muito importante, foi através disso que eu consegui ajudar meu irmão a conseguir uma licença que ele nem sabia que tinha direito", disse.

Ao final da palestra, Ricardo tirou dúvidas e reafirmou o papel da Defensoria Pública como agente de transformação social, de educação e liberdade.

Falando Direito 

O projeto “Falando Direito” tem como objetivo levar o conhecimento jurídico à população de forma ampla e simplificada, promovendo a educação em direitos como um dever institucional. O público-alvo da palestra consistiu em pessoas acompanhadas pelo Escritório Social do Tribunal de Justiça. Este grupo inclui os egressos, aqueles que já cumpriram suas penas e recebem acompanhamento por até dois anos para inserção no mercado de trabalho, e os pré-egressos, detentos que estão nos últimos seis meses de cumprimento de pena e em vias de retornar ao convívio social.