Dando continuidade ao ciclo de palestras do Projeto Falando Direito Amapá, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) realizou, na quinta-feira, 7, a segunda atividade da programação voltada aos assistidos do Escritório Social do Amapá. Com o tema “Direito à Defensoria Pública”, o defensor público Ricardo Carvalho de Oliveira, coordenador do Núcleo de Execução Penal de Macapá, ministrou palestra sobre o acesso à justiça, a evolução histórica da assistência jurídica no Brasil e a atuação da instituição na garantia de direitos fundamentais.

A ação faz parte do Projeto Falando Direito Amapá, realizado pela Defensoria Pública do Amapá em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Escritório Social do Amapá, com o objetivo de promover educação em direitos e fortalecer o acesso à cidadania.

Carvalho iniciou a palestra falando sobre a importância de aproximar o conhecimento jurídico da população e reforçou que o direito está presente em diversas situações do cotidiano. “Conhecer os próprios direitos é fundamental para que o cidadão saiba como acessá-los e reivindicá-los”, pontuou o defensor.

Ricardo explicou que a Constituição Federal de 1988 representou um marco para o acesso à justiça no país ao transformar a Defensoria Pública em uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. No Amapá, a Defensoria Pública foi a última instalada no Brasil, criada oficialmente em 2019.

Apesar de ser uma instituição recente para a população amapaense, Ricardo destacou que a DPE-AP possui atuação em todas as 12 comarcas e nos 16 municípios do estado, inclusive com pontos de atendimento em localidades que não são sede de comarca, como Serra do Navio. “A Defensoria do Amapá atua em cerca de 70% dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Amapá e já realizou aproximadamente 270 mil atendimentos no ano passado”, informou.

Ele também destacou a atuação da DPE-AP na execução penal. Ricardo explicou que a instituição possui papel fundamental na fiscalização do sistema prisional e na defesa dos direitos da população privada de liberdade e dos egressos do sistema carcerário. Na oportunidade, os participantes debateram sobre superlotação carcerária, implementação de regimes harmonizados, exames criminológicos e a obrigação do Estado em assegurar direitos básicos à população em situação de vulnerabilidade.

“Quando estamos dentro da penitenciária, conhecemos pessoas que já deveriam ter progredido de regime e continuam lá, sem movimentarem o processo delas”, comentou um participante.

Ricardo explicou que, nesses casos, a Defensoria Pública pode atuar, pois a legislação confere à instituição o dever de realizar inspeções e zelar pelo sistema carcerário como um todo, não apenas defendendo casos individuais.

“A Defensoria Pública também atua como órgão fiscalizador que zela pelo cumprimento fiel das penas e pela dignidade dos detentos. A mensagem que deixo para vocês é que não deixem de nos procurar antes que os problemas se agravem, pois podemos evitar regressões de regime e garantir a correta aplicação da lei”, concluiu.