Na sexta-feira, 28, foi lançado o edital para o II Concurso de Artigos Científicos que selecionará trabalhos inéditos e originais para a publicação na 2ª edição da Revista Científica da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). Com o tema “Defensoria Pública, Vulnerabilidades Contemporâneas e Acesso à Justiça”, o certame distribuirá R$75.000,00 em prêmios para os dez melhores artigos classificados. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 22 de outubro de 2026.

O defensor público Eduardo dos Anjos, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Amapá (ESUDPE) e presidente do Conselho Editorial, destacou o papel de fomento acadêmico e a transparência do concurso na promoção a pesquisa científica, tanto dentro da Defensoria Pública quanto em todo o território nacional para fomentar o debate sobre acesso a direitos e vulnerabilidade.

“A intenção é justamente promover e fomentar a produção científica institucional e utilizar os artigos que forem publicados, inclusive para a formulação e implementação de políticas públicas internas voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade", explicou Eduardo.

Quem pode participar

O concurso é aberto para pessoas físicas que tenham vínculo acadêmico ou institucional, incluindo membros, servidores ou estagiários da Defensoria Pública, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação.

Para valorização da comunidade institucional, o edital estabelece que 70% das vagas de publicação são destinadas a artigos que tenham como autores ou coautores membros, servidores ou estagiários da Defensoria. Serão admitidos até três autores por artigo e cada participante só poderá figurar em um único artigo em todo o concurso.

Processo de avaliação

Diferente da primeira edição, este certame traz limites focados no ganho de qualidade e no limite operacional da organização. Por isso, a Comissão Avaliadora, composta por membros e servidores, avaliará apenas os 70 primeiros artigos submetidos. Os trabalhos excedentes formarão um cadastro reserva, que poderá ser acionado em caso de desclassificação ou desistência dos anteriores.

Para garantir total isenção e imparcialidade, o processo adota o sistema de avaliação “duplo-cega” em que avaliadores e autores não conhecem a identidade uns dos outros. Um servidor será designado para receber e realizar a anonimização integral dos trabalhos submetidos por meio de um e-mail restrito, removendo quaisquer marcas que identifiquem os autores no arquivo principal. Qualquer tentativa direta ou indireta de identificação do autor no corpo do artigo resultará na eliminação do certame.

Requisitos técnicos e notas

Os trabalhos científicos submetidos devem possuir de 10 a 15 páginas ao todo, incluindo elementos pré-textuais e pós-textuais. O texto deve ser formatado em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas (com exceção de citações longas com mais de três linhas, que devem ter tamanho 10, espaçamento simples e recuo de 4 cm).

Para serem classificados, os artigos precisam atingir a nota mínima de 60 pontos na média aritmética simples das notas atribuídas de forma independente por dois pareceristas da Comissão Avaliadora.

Premiação

O valor de R$ 75 mil será dividido entre os dez melhores artigos classificados, conforme as seguintes categorias: 1º lugar no valor de R$ 20.000,00; 2º lugar no valor R$ 12.000,00; 3º lugar no valor de R$ 8.000,00 e do 4º ao 10º lugar o valor de R$ 5.000,00 para cada.

Os autores vencedores garantirão a publicação de sua pesquisa na Revista Científica da Defensoria Pública do Amapá, nos formatos físico e virtual, e receberão os respectivos certificados formais de reconhecimento.

No entanto, o recebimento da premiação em dinheiro está condicionado à participação dos autores no Congresso de Lançamento da Revista da Defensoria do Amapá, previsto para ser realizado em janeiro de 2027. A ausência injustificada na apresentação do trabalho acarreta a perda do direito ao prêmio financeiro, mantendo-se apenas o direito de publicação e o certificado de reconhecimento.

Como se inscrever

Para se inscrever, você deve acessar a página da Defensoria neste link e preencher o formulário eletrônico de inscrição, a fim de registrar sua participação, enviar os anexos exigidos e gerar o seu número de inscrição. No formulário e na folha de rosto, é necessário informar seu nome completo, CPF, titulação máxima, afiliação institucional, e-mail e o ORCID iD, que é obrigatório para todos os autores e coautores.

O envio do artigo científico deve ocorrer por duas vias obrigatórias. A primeira é o upload direto no campo indicado do próprio formulário eletrônico de inscrição e a segunda é o envio por e-mail, encaminhando os arquivos para [email protected], com cópia obrigatória para [email protected], no assunto do e-mail, deve constar o número de inscrição gerado.

Caso haja divergência entre o arquivo enviado por upload e o enviado por e-mail, prevalecerá o arquivo submetido no formulário eletrônico. Caso não seja realizado qualquer um dos dois envios, o participante será notificado para regularizar a pendência em até 48 horas, sob pena de indeferimento da inscrição. Se o formulário eletrônico apresentar indisponibilidade, será possível combinar outra forma de envio por e-mail diretamente com a organização.