Após verificar violação da participação da sociedade civil, DPE-AP consegue suspensão de eleições para Conselho Estadual de Política Cultural

As eleições ocorreriam no próximo domingo, 21.

Por Rafael Guerra
19 Nov de 2021, um ano atrás
Após verificar violação da participação da sociedade civil, DPE-AP consegue suspensão de eleições para Conselho Estadual de Política Cultural

 

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) conseguiu na Justiça, através de Mandado de Segurança Coletivo, a suspensão das eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), que ocorreriam no próximo domingo, 21. O pedido aconteceu após ser identificada violação da participação da sociedade civil no processo, descumprindo o  Estado Democrático Social de Direito.

A queixa chegou até a DPE-AP através da Federação Estadual de Dança do Amapá (Fedam), que relatou repetidas irregularidades, como a inabilitação de eleitores sem justificativa, impossibilitando recursos, ou a falta de respostas aos questionamentos levantados.

Segundo a defensora pública Luma Pacheco, foram identificados pelo menos oito irregularidades ao longo do processo, que inviabilizaram a participação popular na eleição.

“O nosso objetivo é garantir os direitos dos grupos eleitores e candidatos a participação democrática e popular nas eleições do Conselho”, justificou a defensora pública.

A Comissão Eleitoral e o CEPC têm 10 dias para se manifestarem.