O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo

Resolução 79.2022-CSDEPAP - Regulamenta procedimentos de Sindicância, TAC e PAD no âmbito da DPE-AP

08/06/2022 11:06:50

Visualizar

Resolução 78.2022-CSDEPAP - alteração de dispositivos da Resolução 37.2020-CSDEPAP relativo a consignação de crédito

06/06/2022 15:06:32

Visualizar

Resolução 77.2022 - CSDPEAP - regulamenta a eleição para membro do CSDPAP para o restante do biênio 2021-2023

06/06/2022 15:06:55

Visualizar

Resolução 76/2022 - Alterações no Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

05/05/2022 15:05:42

Visualizar

Resolução 75/2022 - Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

10/03/2022 15:03:02

Visualizar

Resolução 74/2022 - Sobre a atribuição dos órgãos junto às VEPs

21/02/2022 10:02:38

Visualizar

Resoluçao 73/2022 - Regulamenta o auxílio saúde para o servidores

21/02/2022 10:02:08

Visualizar

Resolução 72/2022 - Regulamenta o auxílio alimentação para os servidores

21/02/2022 10:02:44

Visualizar

Resolução 71/2022 - Alteração dos critérios para concessão de férias

21/02/2022 10:02:20

Visualizar

Resolução 70/2022 - Alteração dos critérios para auferição da presunção de hipossuficiênica

21/02/2022 10:02:49

Visualizar