O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 104/2024/CSDPEAP - Lista de Antiguidade dos Membros

29/02/2024 15:02:06

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Resolução nº 103/2024/CSDPEAP - Alteração da Resolução nº 80/2023.

29/02/2024 14:02:02

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Resolução nº 102/2024/CSDPEAP - Política de Valorização da Maternidade, Paternidade e da Primeira Infância.

28/02/2024 15:02:32

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Resolução nº 101/2024/CSDPEAP - Regulamenta os Plantões a serem realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

20/02/2024 15:02:52

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Resolução nº 100/2024/CSDPEAP - Regulamenta o gozo e a indenização das folgas compensatórias para Membros e Servidores.

20/02/2024 15:02:56

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Resolução nº 99/2024/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 37/2020.

07/02/2024 16:02:03

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Resolução nº 98/2024/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 80/2022/CSDPEAP.

07/02/2024 16:02:08

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Resolução nº 97/2023/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 80/2022/CSDPEAP da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

06/12/2023 16:12:36

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Resolução nº 96/2023/CSDPEAP - Torna Público o calendário com as Reuniões Ordinárias do Conselho Superior que se realizarão no ano de 2024.

29/11/2023 16:11:33

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Resolução nº 95/2023/CSDPEAP - Altera as Resoluções n.º 72 e 73/2022- CSDPEAP

29/11/2023 16:11:07

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