O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 91/2023/CSDPEAP - Reestruturação das Atribuições do Núcleo da Família

28/09/2023 14:09:19

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Resolução nº 90/2023/CSDPEAP - Regulamenta os plantões da DPE/AP.

24/07/2023 15:07:05

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Resolução nº 89/2023/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 002/2019.

24/07/2023 15:07:28

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Resolução nº 88/2023/CSDPEAP - Regulamenta a marcação, alteração, interrupção, indenização, abono e pactuação de férias dos membros da DPE/AP.

26/05/2023 13:05:05

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Resolução nº 87/2023/CSDPEAP - Regulamenta a eleição para o Conselho Superior 2003-2025.

31/03/2023 12:03:16

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Resolução nº 86/2023/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 80/2022 no que tange às atribuições do NAECA.

29/03/2023 13:03:47

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Resolução nº 85/2023/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 80/2022 que dispõe sobre a fixação de atribuições dos órgãos de atuação da DPE/AP.

23/03/2023 12:03:21

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Resolução nº 84/2023/CSDPEAP - Cria política de valorização da maternidade e da primeira infância.

14/03/2023 12:03:22

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Resolução nº 83/2022/CSDPEAP - Regulamentação sobre os critérios para recebimento do auxílio-aperfeiçoamento.

27/10/2022 13:10:46

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Resolução nº 82/2022/CSDEPAP - Altera a Resolução nº 80/2022/CSDEPAP.

27/10/2022 13:10:03

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