O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 51/2021/CSDPEAP - Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

03/05/2021 12:05:33

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Resolução nº 50/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 44/2021/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:23

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Resolução nº 49/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 02/2019/CSDPEAP.

03/05/2021 11:05:48

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Resolução nº 48/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 20/2020/CSDPEAP.

03/05/2021 11:05:19

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Resolução nº 47/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 24/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:52

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Resolução nº 46/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 30/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:26

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Resolução nº 45/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 28/2020/CSDPEAP .

03/05/2021 11:05:58

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Resolução nº 44/2021/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-transporte para os membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

03/05/2021 11:05:28

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Resolução nº 43/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 20/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:00

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Resolução nº 42/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 19/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:19

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