O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 61/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

20/10/2021 15:10:44

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Resolução nº 60/2021/CSDPEAP - Regulamenta as férias dos Defensores Públicos do Amapá segundo a LCE 121/2019

20/10/2021 15:10:00

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Resolução nº 59/2021/CSDPEAP - Regulamenta o Estágio na Defensoria Pública do Estado do Amapá.

20/10/2021 15:10:56

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Resolução nº 58/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre regulamentação dos grupos de trabalho no âmbito da DPE-AP.

06/07/2021 11:07:54

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Resolução nº 57/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre o processo de transição da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.

21/06/2021 11:06:47

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Resolução nº 56/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

14/06/2021 11:06:30

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Resolução nº 55/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:46

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Resolução nº 54/2021/CSDPEAP - Regulamenta o art. 136, VII da LCE 121/2019, bem como a autorização para residência fora da localidade de atuação.

10/06/2021 10:06:32

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Resolução nº 53/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:20

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Resolução nº 52/2021/CSDPEAP - Altera a resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:03

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