O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 77/2022/CSDPEAP - Regulamenta a eleição para membro do CSDPAP (Biênio 2021-2023)

06/06/2022 12:06:55

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Resolução nº 76/2022/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 75/2022/CSDPEAP

05/05/2022 12:05:42

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Resolução nº 75/2022/CSDPEAP - Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

10/03/2022 12:03:02

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Resolução Nº 74/2022 - Sobre a atribuição dos órgãos junto às VEPs

21/02/2022 07:02:38

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Resolução nº 73/2022/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-saúde para o servidores.

21/02/2022 07:02:08

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Resolução nº 72/2022/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-alimentação para os servidores.

21/02/2022 07:02:44

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Resolução nº 71/2022/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 60/2021/CSDPEAP sobre os critérios para concessão de férias.

21/02/2022 07:02:20

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Resolução Nº 70/2022 - Alteração dos critérios para auferição da presunção de hipossuficiênica

21/02/2022 07:02:49

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Resolução Nº 69/2022 - Sobre limites na consignação de crédito

21/02/2022 07:02:54

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Resolução nº 68/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 03/2019/CSDPEAP.

20/12/2021 11:12:45

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