O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 71/2022/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 60/2021/CSDPEAP sobre os critérios para concessão de férias.

21/02/2022 07:02:20

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Resolução Nº 70/2022 - Alteração dos critérios para auferição da presunção de hipossuficiênica

21/02/2022 07:02:49

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Resolução Nº 69/2022 - Sobre limites na consignação de crédito

21/02/2022 07:02:54

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Resolução nº 68/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 03/2019/CSDPEAP.

20/12/2021 11:12:45

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Resolução nº 67/2021/CSDPEAP - Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública e regulamenta sua concessão

20/12/2021 11:12:28

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Resolução nº 66/2021/CSDPEAP - Regulamento sobre a execução de honorários advocatícios

13/12/2021 15:12:33

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Resolução nº 65/2021/CSDPEAP - Regulamenta o procedimento para elaboração da lista para escolha do Defensor Público-Geral

13/12/2021 15:12:07

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Resolução nº 64/2021/CSDPEAP - Regulamenta o procedimento para elaboração da lista para escolha de Corregedor-Geral.

13/12/2021 15:12:58

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Resolução nº 63/2021/CSDPEAP - Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá

13/12/2021 15:12:16

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Resolução nº 62/2021/CSDPEAP - Regulamento Interno da Corregedoria-Geral da DPE/AP

24/11/2021 08:11:21

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