O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 41/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 22/2020/CSDPEAP.

16/03/2021 10:03:43

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Resolução Nº 40/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre o processo de promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento na carreira de Defensor Público do Estado do Amapá.

16/03/2021 10:03:20

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Resolução nº 39/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre o dever de transparência no âmbito da DPE-AP, sobre o acesso dos cidadãos às informações de interesse público e dá outras providências.

11/02/2021 09:02:50

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Resolução nº 38/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 22/2020/CSDPEAP.

11/02/2021 09:02:40

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Resolução nº 37/2020/CSDPEAP - Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução nº 36/2020/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 09/2019/CSDPEAP.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução nº 35/2020/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução nº 34/2020/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 28/2020/CSDPEAP.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução nº 33/2020/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 22/2020/CSDPEAP.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução nº 32/2020/CSDPEAP - Dispõe sobre o Ementário Mínimo do Curso de Formação das Defensoras e Defensores Públicos ingressantes.

14/12/2020 21:12:12

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