O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 11/2019/CSDPEAP - Dispõe sobre o estágio na DPE-AP

22/09/2019 21:09:18

Visualizar
Resolução nº 10/2019/CSDPEAP - Acrescenta o art. 14 à Resolução 08/2019, dispondo sobre a atuação em Cartas Precatórias

29/08/2019 21:08:04

Visualizar
Resolução nº 09/2019/CSDPEAP - Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá

21/08/2019 21:08:47

Visualizar
Resolução nº 08/2019/CSDPEAP - Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento e composição dos órgãos de atuação da DPE-AP

29/08/2019 21:08:01

Visualizar
Resolução nº 07/2019/CSDPEAP - Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito da DPE-AP

22/07/2019 21:07:49

Visualizar
Resolução nº 06/2019/CSDPEAP - Dispõe sobre a remoção voluntária dos membros da Defensoria Pública.

06/10/2019 21:10:48

Visualizar
Resolução nº 05/2019/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 02/2019/CSDPEAP

24/06/2019 21:06:08

Visualizar
Resolução nº 04/2019/CSDPEAP - Acréscimo na Resolução nº 01/2019/CSDPEAP

23/06/2019 21:06:31

Visualizar
Resolução nº 03/2019/CSDPEAP - Regulamenta a aferição da hipossuficiência, critérios de atuação e denegação do atendimento

02/06/2019 21:06:04

Visualizar
Resolução nº 02/2019/CSDPEAP - Regulamentação dos Plantões a serem realizados na Região Metropolitana

28/01/2019 22:01:13

Visualizar