O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 31/2020/CSDPEAP - Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Superior no ano de 2021.

13/12/2020 21:12:12

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Resolução nº 30/2020/CSDPEAP - Regulamenta os auxílios de aperfeiçoamento profissional e o adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional para os membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

13/12/2020 21:12:12

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Resolução nº 29/2020/CSDPEAP - Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Superior em 2020.

07/10/2020 21:10:12

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Resolução nº 28/2020/CSDPEAP - Estabelece as Atribuições dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública do Amapá.

06/10/2020 21:10:02

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Resolução nº 27/2020/CSDPEAP - Dispõe sobre o ingresso, a lotação e eventuais condições especiais para membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá que sejam Pessoas com Deficiência.

04/10/2020 21:10:42

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Resolução nº 26/2020/CSDPEAP - Regulamenta a eleição para o restante do biênio 2019/2021 dos membros eleitos pela carreira.

04/10/2020 21:10:30

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Resolução nº 25/2020/CSDPEAP - Cria o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

09/09/2020 21:09:08

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Resolução nº 24/2020/CSDPEAP - Regulamenta a atuação coletiva dos Defensores Públicos, estabelecendo o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva e seus requisitos.

08/09/2020 21:09:51

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Resolução nº 23/2020/CSDPEAP - Estabelece proibição de advocacia para os assessores e traz a regra de transição.

02/09/2020 21:09:30

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Resolução nº 22/2020/CSDPEAP - Regulamenta o adicional de acumulação por serviço extraordinário, previsto no art. 94 da Lei Complementar Estadual 121/2019

21/04/2020 21:04:11

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