O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução nº 81/2022/CSDPEAP - Altera as Resoluções nº 72 e 73/2022

31/08/2022 12:08:29

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Resolução nº 80/2022/CSDPEAP - Reorganiza e dispõe sobre a fixação de atribuições dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

28/06/2022 16:06:15

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Resolução nº 79/2022/CSDEPAP - Regulamenta procedimentos de Sindicância, TAC e PAD no âmbito da DPE-AP.

08/06/2022 08:06:50

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Resolução nº 78/2022/CSDEPAP - Altera a Resolução nº 37/2020/CSDPEAP

06/06/2022 12:06:32

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Resolução nº 77/2022/CSDPEAP - Regulamenta a eleição para membro do CSDPAP (Biênio 2021-2023)

06/06/2022 12:06:55

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Resolução nº 76/2022/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 75/2022/CSDPEAP

05/05/2022 12:05:42

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Resolução nº 75/2022/CSDPEAP - Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

10/03/2022 12:03:02

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Resolução Nº 74/2022 - Sobre a atribuição dos órgãos junto às VEPs

21/02/2022 07:02:38

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Resolução nº 73/2022/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-saúde para o servidores.

21/02/2022 07:02:08

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Resolução nº 72/2022/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-alimentação para os servidores.

21/02/2022 07:02:44

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