Atuação conjunta entre DPE-AP e DPE-PA consegue soltura de assistido preso injustamente

Assistido foi acusado de um fato ocorrido em 2020, mas se encontrava preso em Breves desde 2018.

Por Jeanne Maciel
07 Jan de 2022, 2 anos atrás
Atuação conjunta entre DPE-AP e DPE-PA consegue soltura de assistido preso injustamente

A comunicação entre a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) e Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) foi essencial para a revogação da prisão de um homem preso injustamente no Centro Regional de Recuperação de Breves/PA.  

Absolvido em julgamento realizado em novembro de 2021 pelo Tribunal do Júri da Comarca de Anajás, no Pará, ele teve a soltura negada, pois constava um pedido de prisão preventiva oriunda da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, decretada por não ter sido encontrado para a citação. 

O assistido havia sido acusado de uma Ação Penal ocorrida em 2020 no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, mas na data referente ao caso, o homem já estava preso preventivamente em Breves.  

A defensora pública da comarca de Anajás, Maria Carmo Maia, que analisou a situação, entrou em contato com o defensor público Ronald Barradas do Núcleo Criminal de Macapá para relatar o fato.  

Através do uso do poder de requisição da Defensoria Pública, a defensora pública conseguiu um ofício do Centro Regional de Recuperação de Breves/PA que constava a data de entrada do homem, em 20 de maio de 2018, e que em nenhum momento ele havia sido transferido, saído ou fugido do local até a data do julgamento em 2021.  

Dado o fato, o defensor público Ronald Barradas impetrou pedido de Habeas Corpus pedindo a soltura do homem, a medida foi acolhida em segundo grau pelo desembargador plantonista Rommel Araújo, que revogou a prisão no dia 20 de dezembro.  

"Com o término do recesso já protocolamos um pedido para que o assistido seja absolvido sumariamente, independentemente de realização de audiência ou segmento do processo, tendo em vista que há nos autos prova documental cabal da inocência dele", explicou o defensor público Ronald Barradas.