Audiência pública conduzida por DPE-AP e deputado Malafaia encerra com compromissos para melhorias no serviço elétrico

Impacientes por melhorias na prestação do serviço elétrico no Amapá, a população de Macapá e representantes de oito municípios lotaram o auditório da OAB onde ocorreu, na segunda-feira, 4, a audiência pública "O impacto econômico do valor da tarifa de energia elétrica para os consumidores amapaenses", conduzida pela Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), em conjunto com o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT). 

O objetivo foi ouvir as demandas da comunidade, que tem sofrido para pagar a conta de luz. Os principais problemas expostos pela população contra a CEA Equatorial foram as cobranças abusivas das tarifas elétricas em casas com poucos eletrodomésticos, cortes indevidos ou em finais de semana e a falta de energia elétrica nas áreas comuns dos conjuntos habitacionais sem energia.  

Baseado nos relatos, ficaram estabelecidos dez itens de compromisso entre a CEA Equatorial e o Núcleo de Acompanhamento, criado pela Defensoria Pública e o deputado Dorinaldo Malafaia. Entre eles, bloquear cortes de energia enquanto são tratadas negociação de faturas; um canal direto da DPE-AP e a concessionária de energia de negociações; corte de energia apenas entre segunda-feira e quinta-feira; encaminhamento para discutir a responsabilidade de manter a energia das áreas comuns dos residenciais; atendimento pelo superfácil, e outras.  

Moradora do Macapaba, Marília Costa, 38, foi uma das participantes da audiência pública. Ela relatou que os moradores do conjunto habitacional vêm sofrendo sem ter como pagar a conta de energia elétrica de valor exorbitante. 

“Nós não queremos ficar isentos de pagar, o que a gente pede é uma tarifa justa, de acordo com as nossas possibilidades, pois somos moradores de um conjunto que é para pessoas de baixa renda. Já passei por outras situações, como uma vez que tive a energia cortada, mas estava com todos talões pagos. Tive que esperar 24 horas para eles religarem”, relatou a moradora. 

Durante o evento, o defensor público Márcio Peixoto, coordenador do Núcleo Cível de Macapá, aproveitou para explicar o papel de cada instituição em favor dos direitos do consumidor e disse que a Defensoria Pública está de portas abertas para atender a população. 

Márcio exemplificou um caso que tem ocorrido diariamente na instituição. 

“É muito comum que o assistido chegue na Defensoria relatando que ele está tendo uma cobrança abusiva. O primeiro passo seria  fazer um pedido de refaturamento da concessionária e em alguns casos, já foi possível o pedido de forma administrativa, mas em outros casos não. Então, com provas de que houve a cobrança abusiva, é possível propor uma ação para revisão da conta de consumo. Se ficar devidamente provado que a cobrança está equivocada, o Poder Judiciário já está acolhendo a revisão de cobrança”, explicou. 

O defensor público também atentou para o fato de 2023 ser um ano de revisão tarifária e propôs ações legislativas para que os programas, como o Conta Paga Luz do Governo Estadual, sejam revisados para atender, de fato, a população.

“Esse ano é de revisão tarifária, por isso é importante a população estar presente nas audiências públicas com essa finalidade e que essas queixas sejam levadas em consideração. É importante pensar em outras soluções também, aqui no estado temos outra realidade, em Brasília não faz o calor que faz em Macapá, as famílias precisam usar muito o ventilador, a central de ar e esses programas não foram pensados para essa realidade. Talvez seja preciso modificações na legislação estadual mesmo, ampliar a faixa de quilowatt que poderia ser contemplada pelo programa”, expressou durante a finalização da audiência. 

Para o deputado federal, Dorinaldo Malafaia, o auditório lotado mostrou a importância da audiência pública e dará fôlego para continuar lutando por melhorias na concessão de energia no Amapá. 

“Essa luta começou com a Defensoria Pública reclamando que o polo mais frágil estava sendo lesado e não vamos desistir depois de hoje. Saio muito feliz, porque temos aqui um compromisso com a população e vou estar pontualmente fiscalizando tudo que foi tratado nessa audiência pública. Temos inclusive emendas para criar um Núcleo de Acompanhamento com a Defensoria Pública para tratar dessa situação”, expressou o deputado federal.