CCJ aprova Projeto de Lei da Defensoria Pública para que cartórios informem ocorrências de registros sem o nome do pai

Texto seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Por Jeanne Maciel
03 Mai de 2022, 2 anos atrás
CCJ aprova Projeto de Lei da Defensoria Pública para que cartórios informem ocorrências de registros sem o nome do pai

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei de iniciativa da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), protocolada pelo deputado estadual Pastor Oliviera, que obriga cartórios a informar à instituição todas as ocorrências de registros de nascimento sem o nome do pai. O texto seguirá para plenário para votação dos parlamentares.

O defensor público-geral José Rodrigues foi convidado para defender e acompanhar a votação. “O PL foi idealizado após a mobilização nacional das Defensorias Públicas, no projeto 'Meu Pai Tem Nome’, que mostrou que Amapá supera a média nacional crianças nascidas em 2021 que não têm o nome do pai no registro de nascimento”, disse José.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), das 29.980 crianças nascidas em 2022 que não têm o nome do pai no registro de nascimento, 1.752 mil estão no Amapá, média de 11% que supera a nacional, de 6,3%.

Grande parceiro da DPE-AP, o deputado Pastor Oliveira disse que o projeto vai trazer benefícios para os amapaenses. “Fui escolhido pela Defensoria Pública do Amapá para representar esse projeto na Alap e acredito que ele é de grande importância para a sociedade, principalmente para os direitos das crianças”, expressou o deputado durante a votação.

A deputada Edna Auzier, relatora do projeto, parabenizou a Defensoria Pública do Amapá e o deputado estadual Pastor Oliveira pela iniciativa. “Com certeza vai facilitar muito a vida dessas mães e da família como um todo, que precisam desse reconhecimento”, concluiu a relatora.

Além de informar à instituição todas as ocorrências de registros de nascimento sem o nome do pai, o projeto também prevê que os cartórios orientem as mães sobre o direito de procurar a Defensoria Pública e, a partir daí, acessarem outros direitos.