Com 150 participantes, Defensoria Pública realiza curso sobre Direitos Humanos na Execução Penal

O curso acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro.

Por Ingra Tadaiesky
27 Set de 2024, 2 meses atrás
Com 150 participantes, Defensoria Pública realiza curso sobre Direitos Humanos na Execução Penal


A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESUDPE), reafirmou seu compromisso com a educação em direitos na noite da última quinta-feira, 26, com o curso "Direitos Humanos na Execução Penal: Garantias e Desafios na Prática". Com o auditório lotado, 150 pessoas participaram do curso que se estenderá até o dia 27.

Vindo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o defensor público e doutor em Direito Penal, Rodrigo Roig, abriu o ciclo de palestras falando sobre o papel da Defensoria Pública na Execução Penal frente ao Direito Penal Midiático. Na exposição do tema, Roig falou sobre seus estudos citando os escritores Dário Melossi e Massimo Pavarini que pensavam no processo do encarceramento através dos tempos, alegando que o cárcere passou a ser um instrumento de guerra.

“O que predominava na doutrina do mundo inteiro era que a pessoa presa poderia ser ressocializada e reintegrada, ao longo dos anos isso vêm sendo subvertido, a pessoa presa deixou de ser vista como alguém passível de ressocialização para ser alguém passível de neutralização e esse discurso passou a ser muito potente e muito forte. Quanto maior o rigor penal, melhor o político fica com sua imagem pública e isso é uma catástrofe para o direito de execução da pena”, explicou o palestrante.

As defensoras públicas do Núcleo de Execução Penal de Macapá, Elane Dantas e Mariana Leal, encerraram a noite com o tema “A tutela de direitos na execução da pena: um panorama da situação prisional no Amapá”. Na ocasião, abordaram o contexto nacional e regional do cárcere, apresentando imagens e dados coletados pelo Núcleo.

Em sua fala, Mariana convidou a plateia a se questionar sobre os moldes carcerários que o Brasil se encontra, ressaltando a importância de prestar atenção em situações de violação de direitos.

“Se questionem. Levem este encontro de hoje como uma oportunidade para pensar se estamos no caminho certo, se estamos realmente fazendo mudanças na sociedade com a presença do cárcere, e o nível de violação de direitos que encontramos dentro dele. O que queremos para o futuro, diante dessa sistemática de violações que vemos todos os dias? O direito básico, o que é tão simples na letra fria da Lei, muitas vezes é muito complicado de se conseguir quando nós falamos de cumprimento de pena”, disse a defensora.

Elane falou sobre o papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos fundamentais. Segundo ela, o Brasil é um Estado democrático de direito, que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, deve ser assegurada a integridade física e moral de todos os cidadãos, incluindo a população carcerária.

“A Defensoria é um instrumento do regime democrático, uma vez que tem a atribuição de promover os direitos humanos e atuar na defesa, tanto judicial como extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. A população carcerária está sempre em uma situação de vulnerabilidade, tanto estrutural como pelo abandono de políticas públicas. O receio resulta em uma invisibilidade que torna essas pessoas vulneráveis e por causa dessa fragilidade há a necessidade de uma atuação enérgica da Defensoria Pública”, ressaltou Elane.

O curso visa capacitar profissionais e acadêmicos do direito, promovendo conhecimentos essenciais sobre direitos humanos e a aplicação da justiça penal, enfrentando os desafios contemporâneos desse campo. Segundo Jefferson Teodósio, diretor da ESUDPE, a realização do curso oportuniza aos participantes um aprofundamento sobre os direitos humanos em um contexto de cárcere.

“A experiência que nós temos é que na academia o tema não é tratado com tanta profundidade, temos alí uma análise muito genérica sobre a Lei da Execução Penal até mesmo porque não há tempo, durante a graduação, de um desenvolvimento maior sobre o estudo das questões humanísticas relacionadas à Execução Penal. Por isso que eventos dessa natureza são de extrema importância, porque tira os estudantes daquela vivência mais genérica do tema e lhes dá a oportunidade de trazer um diálogo para o aprofundamento da Lei”, finalizou Jefferson.

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