Crise elétrica: 343 assistidos da DPE-AP movem ações de assistidos contra Equatorial Energia

Cobranças indevidas e preços elevados são as principais demandas do primeiro semestre de 2023.

Por Ingra Tadaiesky
01 Set de 2023, 11 meses atrás
Crise elétrica: 343 assistidos da DPE-AP movem ações de assistidos contra Equatorial Energia

 

A conta de energia elétrica tem assombrado os amapaenses, mas é a parcela mais vulnerável da população a que sofre mais. De janeiro a agosto de 2023, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) moveu 343 ações contra a concessionária de energia do estado, a Equatorial Energia. Com cobranças indevidas, os assistidos não possuem condições financeiras de arcar com a despesa elétrica e buscam a DPE-AP para garantir seus direitos.


Segundo o defensor público Márcio Peixoto, as principais reclamações recebidas pela Defensoria são as de multas inadequadas e cobranças que não correspondem ao padrão real de consumo. Com a falta de dinheiro para quitar o débito, os assistidos têm sua energia cortada.

 
“O tipo de reclamação mais frequente são de pessoas que possuem poucos eletrodomésticos em casa e recebem uma conta mensal muito alta. Uma pessoa que tem dois ventiladores, uma televisão e algum eletrodoméstico simples recebe uma conta de consumo de R$ 500 ou R$ 600 e nos procura para garantir o seu direito a contestação”, disse o defensor.

 
Para outros casos, o meio escolhido para a resolução do problema é a Ação por Superendividamento, que é quando as dívidas do consumidor são altas a ponto de impossibilitar a sua subsistência com o que sobra de sua renda. Ou seja, se um assistido recebe um salário mínimo de R$ 1.320, já possui uma dívida mensal com o banco de R$ 300, possui parcelamento com a concessionária de mais R$ 300 e a sua fatura de energia é de R$ 300, constata-se que o valor de R$ 420 que sobra é insuficiente para suas necessidades básicas, como por exemplo a alimentação. A partir disso, a DPE-AP ajuíza um pedido de limitação das dívidas, com o objetivo de tornar possível o pagamento do débito e, ainda assim, garantir ao assistido uma sobrevivência digna.

 
“Sem o serviço elétrico, uma família não tem como manter sua rotina e suas necessidades básicas. Se não fosse por meio de uma ação judicial esse consumidor não teria como questionar e seria obrigado a pagar esse débito ou ter a energia suspensa. Nós garantimos que a pessoa tenha o seu direito de defesa de forma plena”, explicou Márcio.

 
Com o crescimento exponencial das ações contra a concessionária de energia e provocada por associações de empreendedores e moradores de bairros de todo o estado, a DPE-AP e o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) realizarão na segunda-feira, 4, a partir das 14h, a audiência pública “O impacto econômico do valor da tarifa de energia elétrica para os consumidores amapaenses”. O evento será aberto ao público, na sede da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), e as reclamações e reivindicações apresentadas na  audiência pública devem gerar encaminhamentos jurídicos e de ordem política ao Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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