Defensoria ajuíza ação de indenização no valor de R$ 500 mil para mãe de vítima de feminicídio

A filha era a única pessoa que sustentava a família.

Por Ingra Tadaiesky
24 Jan de 2024, 4 meses atrás
Defensoria ajuíza ação de indenização no valor de R$ 500 mil para mãe de vítima de feminicídio

 

Dona S. integra uma estatística em ascensão no país: a das mães de vítimas de feminicídio. Após a dolorosa perda de sua filha, por meio da atuação da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), foi ajuizada uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, mais uma pensão alimentícia pelos próximos 36 anos. Essa compensação visa ampará-la, uma vez que sua filha era a principal provedora da família.

Na língua portuguesa, há adjetivos que buscam dar nome a quem fica após a morte de alguém. "Viúva" é a mulher que perde o marido, "órfão" o filho que perde os pais. Mas e quando é o filho quem parte, como se nomeia aquele que fica? Dona S. é uma das milhares de mães brasileiras que enfrentam essa dor sem nome. Segundo dados do Atlas da Violência, de 2011 a 2021, mais de 49 mil mulheres que tiveram as suas vidas ceifadas apenas por serem mulheres.

A filha de Dona S. entrou para essa estatística em janeiro de 2020, quando a sua vida chegou ao fim pelas mãos de um ex-namorado que não aceitava o término. A jovem de 23 anos era a única pessoa que sustentava a família e, com a sua partida violenta e precoce, a mãe se viu desamparada econômica e psicologicamente. Tendo adquirido depressão e ansiedade, Dona S. estava desempregada e sua única fonte de renda passou a ser o Auxilio Brasil, no valor de R$600 reais.

Com o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher em atividade desde setembro de 2023, a Defensoria interveio no caso, ajuizando a ação com o objetivo de aumentar a indenização que havia sido estipulada na condenação do réu em favor da mãe. O valor era de R$13.500 e o que se visa é R$500 mil, uma vez que a quantia anterior era substancialmente inferior ao necessário.

“A importância de ter um núcleo próprio para o atendimento de mulheres é justamente resguardar o direito delas em todas as áreas, desde o criminal para a assistência qualificada da vítima e até mesmo ajuizar as ações cíveis cabíveis como neste caso de indenização”, disse Marcela Fardim, defensora pública coordenadora do Núcleo.

A atuação da Defensoria Pública, especialmente no Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, exemplifica a importância de estruturas especializadas na defesa dos direitos femininos em todas as esferas. Além disso, a revisão e ajuste da pensão ressaltam a obrigação da sociedade em assegurar que as vítimas e seus entes queridos recebam a justiça e o apoio adequados.

A história de Dona S. e de tantas outras mães reforça a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar a violência de gênero e construir um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres.

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