Defensoria assina Pacto Nacional Pela Primeira Infância

Assinatura iniciou evento sobre garantia de direitos de crianças de 0 a 6 anos.

Por Ingra Tadaiesky
12 Set de 2023, um ano atrás
Defensoria assina Pacto Nacional Pela Primeira Infância

 

Os primeiros 6 anos de vida são os mais importantes para o desenvolvimento humano. É nesse período, conhecido como Primeira Infância, que se forma a estrutura cerebral responsável pelo desempenho das principais competências humanas, como por exemplo, a aprendizagem. Para proteger essa fase, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e outras instituições do Legislativo, Executivo e Judiciário, assinaram na manhã da segunda-feira, 11, o Pacto Nacional Pela Primeira Infância.


O documento tem o objetivo de promover o direito ao desenvolvimento humano integral como política pública para a proteção da infância. A assinatura abriu o 1º Seminário do Pacto Estadual Pela Primeira Infância, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que reuniu diversas instituições responsáveis pelo atendimento deste público.


Na ocasião, o defensor público-geral, José Rodrigues, relembrou a assinatura do Pacto Estadual assinado pela DPE-AP em junho deste ano e celebrou a nacionalização deste compromisso.


“A adesão do Pacto hoje e a assinatura do Pacto Estadual que fizemos alguns meses atrás é um marco na história do Amapá porque representa o compromisso de todos nós com essa temática tão importante. Assumirmos publicamente nosso compromisso e não medir esforços representa o nosso compromisso com as nossas crianças e com o próprio futuro”, disse o DPG.


Para além do compromisso com o futuro, José falou sobre o que a Defensoria já realiza pela infância e juventude como a sala de amamentação, que oferece um espaço confortável para que mães deem continuidade no aleitamento materno; o mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado em agosto deste ano, que incluiu voluntariamente o nome do pai em 47 certidões de nascimento; e a inexistência de fila de espera para o atendimento no Núcleo da Criança e do Adolescente, que representa a celeridade na atuação. Segundo o DPG, a pauta é prioridade para a instituição.

O evento recebeu ainda o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ, o conselheiro Richard Pae Kim.

“O Pacto traz a proposta do ‘não arrependimento’, que a gente possa ver nossas crianças crescerem com toda a sua potencialidade e não nos arrependermos do que poderíamos ter feito, porque vamos fazer. Principalmente quando ainda vivemos em um país de grandes desafios como a pobreza, abusos sexuais, violência familiar, dependência química, ou seja, colocarmos dentro desses desafios a centralidade das nossas crianças de 0 a 6 anos é a nossa prioridade máxima”, disse Richard.
Aderiram ao Pacto Nacional pela Primeira Infância Governo do Estado, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Ministério Público (MP-AP).

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