Defensoria atua em defesa de comerciantes do Residencial Miracema que correm o risco de despejo

Decisão judicial não deu oportunidade de defesa para os comerciantes.

Por Ingra Tadaiesky
20 Fev de 2025, 3 dias atrás
Defensoria atua em defesa de comerciantes do Residencial Miracema que correm o risco de despejo

 

No dia 14 de fevereiro, um grupo de comerciantes do Conjunto Habitacional Miracema recebeu uma decisão judicial determinando a retirada de suas edificações em um prazo de 72 horas. Sem a oportunidade de defesa em nenhuma fase do processo, os comerciantes buscaram a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) para garantir a proteção de seus direitos.


A Defensoria solicitou a anulação da sentença e a habilitação no processo judicial, atuando como Custos Vulnerabilis, ou seja, como fiscal dos direitos dos hipossuficientes, garantindo que seus interesses fossem devidamente observados. O pedido de anulação tem como objetivo assegurar um prazo razoável para que os assistidos atingidos pela decisão sejam ouvidos e possam tomar as medidas necessárias para a sua regularização.


Entenda o caso


O grupo de 29 comerciantes recebeu a ordem de despejo sob a alegação de não possuir permissão legal para exercer comércio nas dependências do Conjunto Habitacional Miracema. O grupo não foi intimado nem citado para se manifestar ao longo do processo, o que contraria o artigo 565 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de uma audiência de mediação entre as partes em litígios coletivos por posse de imóveis. 


Segundo um estudo socioassistencial da Defensoria, realizado em vistoria no local no dia 19 de fevereiro, a decisão pode afetar mais de 100 comerciantes do residencial.


Segundo o defensor, além da mediação, antes do julgamento, o Juízo deveria ter realizado uma audiência pública, garantindo que a decisão fosse tomada de forma mais justa e democrática. A Defensoria também deveria ter sido intimada para atuar no caso, considerando que o grupo de comerciantes é formado por pessoas em situação de vulnerabilidade que residem no conjunto habitacional.


Os comerciantes alegam que o Residencial Miracema foi entregue às famílias sem infraestrutura básica adequada para uma moradia digna, devido à ausência de comércio local, transporte, escolas, postos de saúde, entre outros serviços. Diante disso, a própria comunidade buscou soluções, criando pequenos empreendimentos para atender às necessidades locais.


A comerciante Dilma Leão relatou que, após receber a ordem de despejo, sentiu-se insegura, mas que a atuação da Defensoria Pública trouxe esperança.


“Eu me senti muito insegura, porque é do meu comércio que tiro o sustento da minha família, eles dependem de mim. Não posso ficar sem esse ganha-pão. Mas agora a gente sabe que tem quem olhe por nós, que é a Defensoria. Isso está nos dando muita força e esperança, porque não podemos ficar sem nossos direitos”, afirmou.


Para o defensor público Carlos Marques, o caso exige um olhar diferenciado, pois a remoção abrupta dos comerciantes sem a devida regularização urbanística ou alternativas viáveis pode agravar ainda mais a vulnerabilidade da comunidade. Como o comércio é a principal fonte de sustento dessas famílias, uma decisão como essa pode comprometer seriamente sua subsistência.

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