Defensoria consegue indenização para mãe de criança autista que teve matricula recusada em escola particular

A escola deverá pagar o valor de R$ 20 mil para a genitora.

Por Ingra Tadaiesky
30 Abr de 2024, 12 meses atrás
Defensoria consegue indenização para mãe de criança autista que teve matricula recusada em escola particular

 

“Vamos precisar de todo mundo, para varrer do mundo a opressão”, esse trecho da música “O Sal da Terra” de Beto Guedes exemplifica a atuação da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) na vida de Bianca Liane. A mãe do pequeno Arthur Derfel, de 7 anos, conseguiu uma indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, de uma escola particular que negou a matrícula de seu filho unicamente por ser uma criança dentro do espectro autista. A decisão saiu no último dia do Mês de Conscientização Sobre o Autismo.

 
A escola alegou que já possuía um número limite de crianças com deficiência na série desejada e informou à mãe que não seria possível realizar a matrícula, no entanto a Lei 12.764/2012 garante a obrigatoriedade da matrícula de pessoas com deficiência na rede pública e privada de ensino sem nenhuma limitação de crianças em sala.


Segundo a defensora pública Elena Rocha, não existe nenhuma fundamentação para a escola negar a matrícula da criança.

 
“Esse foi um caso claro de discriminação, pois só informaram que não haviam mais vagas quando descobriram que a criança era autista”, explicou a defensora.

 
Esse fato causou um dano muito grande para a educação de Arthur Derfel pois, por ser um período de rematrícula, Bianca não conseguiu colocá-lo em outra escola de forma imediata, prejudicando assim sua aprendizagem.

 
“Todas as normativas falam sobre inclusão, ou seja, essas pessoas devem ser incluídas em todas as atividades em igualdade de condições. É preciso superar barreiras para garantir os direitos de pessoas com deficiência. Um exemplo disso é o artigo 7º da Lei 12.764 que fala que o gestor escolar que negar a matrícula de aluno com deficiência vai ser punido com multa, além disso é crime recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino em qualquer grau”, disse Elena.


A situação de preconceito enfrentada por Arthur e sua mãe demonstra que a luta contra a discriminação deve ser feita diariamente.


“Esse resultado foi uma luz no fim do túnel pois demonstra que esse cenário de discriminação pode mudar. É um direito básico do meu filho ter acesso à sala de aula e ele ser privado disso muito doloroso. O processo de ter conseguido isso pela Defensoria foi muito resolutivo, todos foram muito receptivos e compraram a briga junto comigo e conseguimos esse resultado”, falou Bianca.

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