Defensoria consegue suspensão de desocupação coletiva em área rural de Ferreira Gomes

O espaço era o local de subsistência de mais de 20 pessoas.

Por Ingra Tadaiesky
26 Jan de 2024, 3 meses atrás
Defensoria consegue suspensão de desocupação coletiva em área rural de Ferreira Gomes

 

No meio da mata, em uma comunidade remota de Ferreira Gomes, onde só se chega de barco, um grupo de ribeirinhos recebeu uma ordem de desocupação coletiva. Sem saber o que o futuro reservava, procuraram a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) na sede do município, que conseguiu suspender a decisão da Justiça e garantir o seu direito à subsistência.

 
A área era utilizada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos, sendo o espaço onde realizavam atividades de pesca e cultivo para suprir suas necessidades. Embora a comunidade não resida permanentemente no local, é ali que encontra os recursos fundamentais para a sua sobrevivência.

 
Foi no dia 14 de dezembro de 2023 que a angústia de uma iminente desocupação tomou conta do grupo de mais de 20 pessoas. A decisão judicial alegava que todas as pessoas que utilizavam daquela terra teriam que esvaziar o local de forma imediata, pois aquela área era supostamente de posse da hidrelétrica localizada nas redondezas.

 
O defensor público Guilherme Amaral identificou que a forma como o procedimento foi conduzido era inadequada, uma vez que o Código Civil determina que, em casos de desocupação coletiva, é necessária a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas, o que não ocorreu.

A lei também prevê que em ações como essa a Defensoria tem que ser intimada pelo juiz juntamente com o grupo para, assim, realizar a sua defesa. Essa atuação se apresenta como custus vulnerabilis, ou seja, a instituição será a fiscal dos interesses dos mais vulneráveis em busca da efetivação dos direitos humanos.


A partir disso, a DPE-AP fez um agravo alegando que aquela decisão não poderia ser feita daquela maneira, ressaltando a necessidade de uma audiência coletiva e solicitando a participação da Comissão Regional de Conflitos Agrários. O pedido foi acolhido e a desocupação foi suspensa.

 
“A importância de estarmos presentes nesses casos é garantir que as pessoas que moram em áreas distantes, que não têm acesso à comunicação fácil e não possuem recursos para contratar um advogado, sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados”, disse Guilherme.

 
A relação desses ribeirinhos com a área vai além do simples uso, é uma ligação enraizada nas tradições e na história da comunidade. Ao longo dos anos, eles tiveram aquela terra como um fonte de sustento e desenvolveram práticas de pesca e cultivo, sempre mantendo um equilíbrio harmônico com a natureza ao redor.

 
A suspensão da ordem de desocupação proporciona alívio imediato e dá a comunidade a oportunidade de participar ativamente do processo decisório, garantindo que suas preocupações e necessidades sejam consideradas.

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