Defensoria do Amapá contribui para novas diretrizes de Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha

Grupo de trabalho do Sistema de Justiça reuniu-se, nos dias 6 e 9 de setembro, para discutir procedimentos para as Medidas Protetivas.

Por Caroline Mesquita
16 Set de 2024, 4 meses atrás
Defensoria do Amapá contribui para novas diretrizes de Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha

 

O Fórum Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340 voltou a se reunir, nos dias 6 e 9 de setembro, para construção de um procedimento para as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), que integra o grupo, participou ativamente dos debates, que ocorreram no Rio de Janeiro. 

Segundo Marcela Fardim, coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa das Mulheres da DPE-AP, esse procedimento é importante para proteger a mulher, que muitas vezes volta a ser agredida após o encerramento da MPU.

“Precisamos fortalecer a segurança dessas mulheres. A questão que estamos tutelando é da mulher não sofrer qualquer tipo de agressão, pois ela tem direito líquido e certo à vida e o direito líquido e certo de não ser agredida. Então, queremos um procedimento de Medida Protetiva para todos os tribunais fazerem da mesma forma”, considerou.

No último encontro, que ocorreu em julho, em Brasília, foi emitida a Nota Técnica Nº 1/2024 - Medidas Protetivas de Urgência: natureza jurídica e prazo de vigência.

“A nota propõe a padronização do procedimento para o processamento de Medidas Protetivas de Urgência. O que acontece é que cada Tribunal age de uma forma diferente no país. Aqui no Amapá, por exemplo, eram dadas MPUs por 180 dias, após isso perdia a eficácia e a vítima tinha que pedir de novo. Agora é dada a medida protetiva e, depois, é feita uma reavaliação por uma equipe multidisciplinar. Eu não tenho uma sentença de procedência”, explicou a defensora.

Além da reunião do Fórum, Fardim também participou do 1º Encontro de Fortalecimento de Rede, realizado no Ministério Público do Rio de Janeiro, que buscou discutir estratégias de atuação conjunta, envolvendo todos os atores, como o  sistema de justiça, órgãos públicos e sociedade civil, na proteção das mulheres e o combate à violência doméstica e familiar.

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