Defensoria Pública consegue absolvição de indígena em processo que criminalizava os modos de cura tradicional

O pedido da DPE-AP foi seguido de concordância do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Por Rafael Guerra
24 Jun de 2021, 3 anos atrás
Defensoria Pública consegue absolvição de indígena em processo que criminalizava os modos de cura tradicional

 

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) conseguiu a absolvição sumária de um indígena que respondia processo que criminalizava os modos de cura tradicional. O pedido da DPE-AP foi seguido de concordância pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

No pedido de absolvição, a Defensoria Pública deixou claro que processos criminais não cabiam no caso por representarem tentativa de criminalizar o modo de viver do povo indígena específico. Também foi citada a necessidade de consulta prévia ao povo indígena, e demais procedimentos da Resolução 287 do CNJ.

A sentença de absolvição logo no início do processo criminal demonstra a contundência da ausência de provas, finalizando o processo pela evidência da inocência criminal e garantindo o respeito ao projeto de vida e dos modos de cultura tradicionais.

A DPE-AP reforça que qualquer atuação discriminatória às culturas tradicionais, seja criminalizando ou impedindo acesso a direitos, viola diversas normativas constitucionais, legais e internacionais.