Defensoria Pública do Amapá inicia atendimentos de demandas do Juizado Especial Cível

Defensoria Pública atuava apenas nas causas obrigatórias, acima de 20 salários mínimos.

Por Jeanne Maciel
12 Jul de 2022, 2 anos atrás
Defensoria Pública do Amapá inicia atendimentos de demandas do Juizado Especial Cível

 

A partir deste mês de julho, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) passa a atuar de forma integral para os assistidos em ações tramitadas em Juizados Especiais Cíveis. A instituição atendia apenas nas causas obrigatórias, acima de 20 salários mínimos. Agora, com o aumento de mais um defensor público no Núcleo Cível de Macapá, o Conselho Superior aprovou a atuação em todas as ações. 

Os Juizados Especiais são órgãos jurisdicionais de primeira instância com competência para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis e criminais que possuem baixa complexidade e valor de até 40 salários mínimos.  

Segundo defensor público coordenador do Núcleo Cível, Márcio Peixoto, grande parte das demandas são relacionadas a danos materiais e morais. “São causas mais simples, como ações contra empresa de energia, cartão de crédito, de cobranças. Outras situações recorrentes são brigas de vizinhos, indenização de desavenças”, exemplificou.  

Márcio explica que uma das vantagens de tramitar uma ação no Juizado Especial é a rapidez.   

“Nos Juizados Especiais não há pagamento de nenhuma taxa, o que para o nosso assistido não faz tanta diferença porque, via de regra, eles já são beneficiados com a gratuidade da Justiça. Mas, uma das vantagens é que a sentença nos Juizados demora menos para sair, sendo assim, a parte tem uma resposta mais célere", disse o defensor público.   

Nos Juizados Especiais, os processos seguem os critérios orientadores da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação. 

Para propor uma ação no órgão, o assistido deve buscar a Defensoria Pública para que o caso seja analisado e, se encaixando nos critérios, tramite no Juizado Especial.