Defensoria Pública e Ministério Público realizam 1º mutirão de Acordo de Não Persecução Penal

Acordos possibilitam não punibilidade

Por Ingra Tadaiesky
18 Jul de 2023, 11 meses atrás
Defensoria Pública e Ministério Público realizam 1º mutirão de Acordo de Não Persecução Penal

 

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) em parceria ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou o primeiro mutirão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A ação aconteceu entre os dias 10 e 13 de julho e teve como objetivo dar vazão ao quantitativo de inquérito concluídos e oportunizar que assistidos da DPE-AP negociem acordos que evitem o início de um processo criminal.


A Lei 13.964/2019 do Código de Processo Penal fala sobre o Acordo de Não Persecução Penal que é uma negociação jurídica entre o MP e o investigado. Com o ANPP, as partes negociam as cláusulas a serem cumpridas pelo investigado, que, ao final, é favorecido pela extinção da punibilidade.


Segundo o coordenador do Núcleo Criminal de Macapá, Jefferson Teodosio, o acordo é facultativo, e as partes podem optar por sua celebração ou não. O ANPP é um benefício que a lei confere, de forma antecedente ao início do processo criminal, e que se for cumprido, o investigado mantém sua primariedade com a ficha criminal limpa. Para isso, é preciso preencher alguns requisitos como: confessar o crime; que o ilícito não tenha sido exercido com violência; não ser reincidente e não ter nenhum outro processo judicial em andamento.


“Todos estamos aptos a cometer um descuido na vida e a importância dessa atuação conjunta é prestar esse serviço à população, que em sua grande maioria são pessoas bastante humildes. É uma forma de levar esse acesso à justiça de forma célere e eficaz”, fala o defensor.


A promotora titular da 4ª Vara Criminal, Samile Alcolumbre, explica que foram 120 pessoas intimadas a participar do evento que aconteceu ao longo da semana e, mesmo não sendo obrigatória a presença, 52 acordos foram celebrados.


“Para o Ministério Público foi muito bom, nós conseguimos fechar uma média de 15 processos por dia e isso já dá uma grande vazão e deixa nosso trabalho em dia. Essa parceria com a Defensoria está sendo muito proveitosa, pois assim imprimimos celeridade e agilidade no atendimento”, fala Samile.


Antônio Marreiro da Cruz, 70, se tornou réu de um inquérito policial após ajudar um colega, corretor de imóveis, a vender um lote. O idoso foi acusado de estelionato por estar, teoricamente, exercendo uma função fora da legalidade. Após a atuação do defensor público, Ramon Simões, o processo foi arquivado.


“Graças a Deus e à atuação do defensor meu processo foi arquivado e agora posso seguir minha vida sem nenhuma pendência com a justiça”, comemora Antônio.


Ramon explica que o objetivo final do mutirão é a resolução dos processos criminais que podem ser através dos acordos por ANPP e no melhor dos casos, como o de Antônio, o arquivamento.
A ação contou com a participação dos defensores públicos Jefferson Teodósio, Marília Perez e Ramon Simões e com os promotores de justiça Samile Alcolumbre e José Leite Neto.

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