Defensoria Pública garante professor especializado para irmãos autistas em escola estadual

Antony e Albert Souza iniciaram o ano letivo sem o auxílio do professor especializado. A ação judicial foi protocolada em abril e no mês seguinte foi atendida.

Por Caroline Mesquita
20 Jun de 2024, 2 semanas atrás
Defensoria Pública garante professor especializado para irmãos autistas em escola estadual

 

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) obteve decisão favorável da Justiça Estadual em ação, com caráter de emergência, para que o estado disponibilize professor especializado para dois irmãos autistas na Escola Estadual São João, em Santana. O Estado cumpriu a decisão judicial e o profissional já está na unidade de ensino atendendo as necessidades pedagógicas das duas crianças.

Entenda o caso - Por quase dois anos Rosilma Guedes aguardou que seus filhos Antony e Albert Guedes de Souza, autistas e respectivamente com 11 e 7 anos, tivessem o auxílio de um professor de apoio especializado na Escola Estadual São João.

Preocupada com a demora e ciente da necessidade do profissional, no início do ano letivo, Rosilma procurou a Defensoria Pública, em Santana, para defender os direitos à educação inclusiva de suas crianças.

“A escola já havia solicitado o profissional, mas não teve resposta. Os meninos precisam desse acompanhamento porque são autistas e possuem dificuldade intelectual e de aprendizagem. Na pandemia, eles regrediram muito na educação, mas agora, com o acompanhamento profissional adequado, já estão evoluindo”, pontuou Rosilma.

Processo - De imediato, no dia 1º de março, a DPE-AP solicitou extrajudicialmente à Secretaria de Estado da Educação para resolver a demanda escolar, porém não obteve resposta da mantenedora. Em abril, foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência contra o estado para que a instituição de ensino disponibilizasse, durante todo o período escolar, um professor de apoio especializado e também um auxiliar em sala de aula. O pedido da tutela de emergência foi acolhido no fim de abril, com prazo de 30 dias para ser cumprido, e o estado atendeu a demanda na primeira quinzena de maio.

Rotina escolar - Antony estuda pela manhã, no 5º ano do ensino fundamental, e Albert estuda pela tarde, no 1º ano do ensino fundamental. Além do ensino regular, eles são atendidos por profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e, por frequentarem a instituição em horários diferentes, contam com auxílio da mesma cuidadora escolar e da professora especializada, que realiza o acompanhamento durante as atividades em sala de aula.

Direito - O acesso à educação ao estudante com necessidades educacionais especiais não se limita a oferta da vaga pela instituição de ensino. O aluno é assegurado por lei a ter também atendimento especializado para estimular sua aprendizagem e seu desenvolvimento, independentemente da deficiência. A lei 12.764 de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e, dentre as diretrizes, estabelece que estudantes autistas têm direito a ter um acompanhamento especializado nas salas de aula.

“Esta decisão representa um avanço significativo na luta pela garantia dos direitos educacionais das crianças e adolescentes com necessidades especiais. A Defensoria Pública continuará vigilante e atuante para assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, inclusiva e que respeite suas especificidades”, pontuou o defensor público Eduardo Vaz, titular da Defensoria da Criança e do Adolescente de Santana.

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