Defensoria Pública protocola primeiro pedido de retificação de gênero e nome de pessoa não binária

Retificação de pessoas não binárias é juridicamente viável

Por Jeanne Maciel
19 Fev de 2022, 2 anos atrás
Defensoria Pública protocola primeiro pedido de retificação de gênero e nome de pessoa não binária

A retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas não binárias é um direito que tem avançado no Brasil. Recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) protocolou um pedido inédito de retificação de uma pessoa que não possui sua identidade social limitada ao masculino ou feminino.


Assim como pessoas transgêneros, a retificação de pessoas não binárias é juridicamente viável. Segundo Júlia Lordelo, defensora pública do Núcleo Civil da DPE-AP, o objetivo do registro público é "espelhar como a pessoa se apresenta no mundo social".

"A pessoa que nasce com determinado gênero pode se compreender socialmente como uma pessoa sem gênero" disse a defensora pública. Desse modo, ela aponta que o registro público, "não pode ser um espaço para o indivíduo seja violado, na sua intimidade, dentro de como que é socialmente conhecido".

"É isso que estamos pedindo na ação, que seja respeitado a autodeterminação individual e que o registro público não seja um espaço de violação de direitos", finalizou Júlia.

O procedimento para entrar com o pedido de retificação de registro civil para pessoas não binárias é mesmo que qualquer outra alteração no registro público.

A Defensoria Pública do Amapá está disponível para eventuais dúvidas e para atender as pessoas que desejam realizar a retificação.