Desde 2022, mãe e filho conseguem insumos hospitalares com apoio da Defensoria Pública

Além de medicamentos, foi possível adquirir uma cadeira de rodas, uma cama e um colchão hospitalar.

Por Caroline Mesquita
10 Dez de 2024, 2 semanas atrás
Desde 2022, mãe e filho conseguem insumos hospitalares com apoio da Defensoria Pública

 

Faz mais de dois anos que a mãe solo e cuidadora em tempo integral, Naiara Pantoja de Oliveira, de 31 anos, conta com o apoio da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) em uma ação de obrigação de fazer para o Estado fornecer insumos hospitalares e medicamentos para seu filho Maico. Em novembro deste ano, por meio de pedido da Defensoria, a família conseguiu também uma cama hospitalar e um colchão para o rapaz.

Maico atualmente tem 14 anos e é diagnosticado com paralisia cerebral do tipo tetraplegia, associada a atraso global no desenvolvimento e síndrome epiléptica. Ele depende de cuidados permanentes e de uma lista de insumos hospitalares e medicamentos para manter sua saúde e bem-estar. Naiara não consegue trabalhar pois precisa se dedicar exclusivamente aos cuidados com o filho, e ambos sobrevivem com o auxílio assistencial.

O benefício não é suficiente para cobrir os custos dos materiais e remédios para o tratamento de Maico, que envolve fraldas, luvas, gases, seringas, soro fisiológico, álcool 70%, clonazepam e carbamazepina. “Nesses 12 anos, antes do auxílio da Defensoria, eu dava meu jeito. Tentava pegar no posto de saúde, mas nunca tinha tudo e era em pouca quantidade. Agora, com esse suporte, consigo dar uma condição melhor para o meu filho”, disse a mãe.

O defensor público Eduardo Vaz, titular da Defensoria da Criança e do Adolescente de Santana, é quem cuida do caso de Maico. Em fevereiro de 2022, extrajudicialmente, foi solicitado ao Creas - Santana para fornecer as medicações, visto que a família não tem condições de arcar com esse custo sem afetar sua sobrevivência. Sem resposta, foi feito o pedido judicial para que o Estado pague, seja por meio de serviços públicos ou privados.

“A cada três meses, verificamos se os materiais e medicamentos estão chegando e cobramos do Estado para que nada falte. Já conseguimos garantir uma cadeira de rodas, e agora uma cama e um colchão hospitalar. Sem esses itens, a saúde do Maico ficaria ainda mais frágil, e até sua vida poderia estar em risco”, ponderou Vaz.

Legislação
O caso de Maico exemplifica o que está previsto na Constituição Federal brasileira: o direito à saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Também é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em tratados como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Sobre os Direitos das Crianças da ONU.