DPE-AP ingressa com o primeiro amicus curiae no Supremo Tribunal Federal

A manifestação ocorreu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no STF e visa a suspensão de despejos durante a pandemia.

Por Rafael Guerra
06 Mai de 2021, 3 anos atrás
DPE-AP ingressa com o primeiro amicus curiae no Supremo Tribunal Federal

 

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) apresentou, na última quarta-feira, 5, junto com as demais Defensorias Públicas estaduais que integram o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, manifestação solicitando o ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 que tramita no Superior Tribunal Federal (STF).

O argumento apresentado na ADPF reforça o pedido cautelar, para a suspensão de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que envolva indivíduos e grupos sociais vulneráveis que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, enquanto durar a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Esse foi o primeiro amicus curiae apresentado pela DPE-AP.

Segundo a defensora pública Júlia Lordelo, que assina o documento, as Defensorias Públicas estaduais estão acompanhando e participando de todas as discussões no cenário nacional sobre o tema.

“Estamos buscando estratégias e ferramentas coletivas, porque quando fazemos isso e a liminar é concedida, a decisão abrange todo o Amapá”, explicou.

Um dos pontos que baseou a manifestação é o precedente do STF que determinou a suspensão das remoções contra indígenas e quilombolas. Essa medida de proteção deve se ampliar para os demais indivíduos e grupos sociais vulneráveis.

Paralelo a ADPF, a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) vai participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 11, para defender a urgência da suspensão das remoções e despejos durante a pandemia.