“É importante ter um pensamento uniforme dentro do Direito e seguir o que foi decidido”, diz Ministro Sebastião Reis no último dia da Semana Jurídica

Evento encerrou na última sexta-feira, 19.

Por Jeanne Maciel
22 Mai de 2023, 12 meses atrás
“É importante ter um pensamento uniforme dentro do Direito e seguir o que foi decidido”, diz Ministro Sebastião Reis no último dia da Semana Jurídica

 

A Semana Jurídica da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) encerrou na sexta-feira, 19, com os apontamentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, sobre a importância de seguir a jurisprudência do Tribunais Superiores para dar celeridade aos milhares de processos na instância.

Reis mostrou para o público que, apenas em 2022, o Superior Tribunal de Justiça julgou mais de 179 mil processos. Uma carga exaustiva para 30 ministros, mas que poderia ser desafogada através da uniformização da jurisprudência.

“Eu sempre falo da importância dos procedentes. É importante termos uma jurisprudência uniforme, um pensamento uniforme dentro do Direito, e seguir o que foi decidido, porque senão a justiça fica nessa situação”, expressou o ministro.

Sebastião fez uma tentativa de diagnóstico das principais problemáticas enfrentadas, por parte dos magistrados, defesas e do Ministério Público.

“O que acontece no Brasil, é que quando os Tribunais Superiores decidem alguma coisa, no lugar de aplicar o entendimento e seguir em frente, parece que o juiz tem vontade de conflitar. Isso é um problema muito sério, porque cria uma insegurança jurídica que leva ao litígio”, pontuou Sebastião sobre a magistratura.

O palestrante também atentou para reiteração de recursos praticamente iguais, petições longas, insistência em recursos de matérias já julgadas, e outras práticas da advocacia.

Já no caso do Ministério Público, o ministro apontou para os problemas relacionados à denuncias fracas e atuação punitivista, com pouca preocupação ao exercício da função de fiscal da lei.

Sebastião aproveitou o momento para dizer que tem um “profundo respeito pela Defensoria Pública”, pois são os “responsáveis por, praticamente, todas as grandes decisões na área de direito penal que o STJ tem proferido nos últimos tempos”, lembrou.

“É uma coisa impressionante a presença de vocês no Superior Tribunal de Justiça, não é burocrática, é presente. O resultado a gente percebe no serviço público, nos último três anos houve uma sacudida na jurisprudência com a participação da Defensoria Pública”, apontou Sebastião.

Com o tema “A atuação da Defesa Pública e a consolidação dos Direitos Humanos”, essa foi a primeira Semana Jurídica promovida pela Defensoria Pública do Amapá. Acadêmicos de direito e outros cursos, advogados, assessores jurídicos e membros de outras instituições fizeram parte do público presente nos 4 dias de evento.

A acadêmica Emily Oliveira, 20, que participou do evento, diz ter “amado acompanhar” e vai levar os ensinamentos para o futuro. “O ministro citou diversas práticas que os advogados devem tomar e vai contribuir muito para todos os acadêmicos”, afirmou.

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