É Legal Saber! Saiba como funcionam as Conciliações na DPE-AP

Conheça esse método de resolução de conflitos.

Por Ingra Tadaiesky
17 Out de 2024, 1 mês atrás
É Legal Saber! Saiba como funcionam as Conciliações na DPE-AP

 

Uma das principais missões da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) é a resolução rápida das demandas dos assistidos. Uma forma eficaz de pôr isso em prática é a realização das Conciliações. Nesse “É Legal Saber!” vamos explicar como funciona esse método.

A Conciliação é uma forma de resolver conflitos com o diálogo. Na DPE-AP acontece em formato de reunião entre as duas partes de uma ação e mediada por servidores capacitados. O objetivo é encontrar uma solução que beneficie ambas as partes, para que seja gerado um acordo sem a necessidade de dar prosseguimento a um processo judicial.


Listamos alguns exemplos de momentos em que a Conciliação pode ser a solução:


Pensão Alimentícia: Disputas sobre pensão alimentícia podem ser resolvidas de forma mais rápida e menos desgastante.

 

Guarda: A conciliação permite que as partes cheguem a um acordo que priorize o bem-estar dos filhos.


Divórcio: Em vez de longos processos judiciais, a DPE-AP facilita um acordo que atenda aos interesses de ambos os cônjuges.


Inventário: A resolução de questões patrimoniais pode ser feita de maneira ágil, evitando desgastes emocionais e financeiros.


Conflitos de Posse de Terra: A DPE-AP atua na mediação de conflitos, buscando um entendimento que evite o prolongamento das disputas.


Renegociação de Dívida: Se você está enfrentando dificuldades financeiras, a Defensoria pode ajudar a renegociar suas dívidas de forma amigável.


Aluguel: Questões relacionadas a contratos de locação podem ser resolvidas através de uma conciliação, evitando a necessidade de ações judiciais.


Reconhecimento de Paternidade Biológica ou Socioafetiva: A conciliação pode facilitar o reconhecimento de paternidade, promovendo o fortalecimento de laços familiares e garantindo direitos importantes para a criança.


De acordo com o defensor público, Roberto Coutinho, a Conciliação é um método eficaz que garante aos assistidos uma resolução mais rápida de suas demandas, reduzindo, assim, o tempo do processo. Essa abordagem permite que as partes envolvidas em uma ação, que compreendem melhor sua própria realidade, busquem uma solução que atenda aos interesses de ambas. Assim, evitando ser submetida à decisão final de um juiz, que pode não considerar todos os aspectos da situação.


Esse processo se inicia quando o assistido busca a Defensoria e, já no primeiro atendimento, é identificada a possibilidade de resolver a sua demanda através de um acordo. 


 "Identificamos, pela forma como a pessoa conta sua história, se a situação pode ser resolvida por meio da Conciliação. Se for o caso, já enviamos um convite à outra parte para que venham à DPE e realizemos o acordo", explica Coutinho.


Além disso, a Defensoria também atua em processos já em andamento. Quando uma das partes manifesta interesse em chegar a um acordo, a DPE-AP convoca todos os envolvidos para discutir a situação e formalizar o entendimento.


A Conciliação pode acontecer em todas as sedes da Defensoria do Amapá e, de acordo com a Lei Complementar N°121 de 31 de dezembro de 2019, que rege a Defensoria Pública, os acordos firmados pela instituição possuem validade judicial, sem a necessidade de homologação.


O artigo 5, inciso II esclarece as funções institucionais da DPE-AP, sendo elas “promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

 

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