Em Macapá, Defensoria Pública encerra Mês Nacional do Júri com 85% de resultados favoráveis

De 78 júris em pauta em todo o estado, 52 tiveram atuação da DPE-AP.

Por Ingra Tadaiesky
01 Dez de 2023, um ano atrás
Em Macapá, Defensoria Pública encerra Mês Nacional do Júri com 85% de resultados favoráveis

 

Novembro de 2023 reforçou a qualidade da atuação dos membros da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). Em Macapá, dos 20 júris realizados com a atuação da instituição, 16 tiveram as teses acolhidas e geraram absolvição ou desclassificação de qualificadoras e privilégios. Isso significa que 85% das defesas tiveram resultados positivos na capital.

Em todo o estado, a Defensoria esteve presente em 52 (66%) dos 78 julgamentos marcados para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, obtendo resultado favorável em 30 (57,6%).

Para o defensor público-geral, José Rodrigues, este é um índice que representa o fortalecimento e indispensabilidade da instituição.

“A grande maioria dos processos do Júri são nossos e isso mostra a indispensabilidade da Defensoria. Se não fosse a Defensoria, esse elevado volume de pessoas não teriam nenhuma defesa e poderiam ser condenadas sem a garantia desse direito tão importante. Então isso demonstra a essencialidade da instituição e, sobretudo, a necessidade de tê-la cada vez mais fortalecida”, disse José.

Muito além da presença, os defensores públicos do Amapá entregaram um trabalho de qualidade e dedicação.

“Todos os nossos defensores se dedicam verdadeiramente ao ofício. Então quando você alia a capacidade técnica com o alto comprometimento você têm esse elevado índice de teses positivas e sucesso em júri”, explicou.

Os 30 resultados favoráveis não são apenas um número, são vidas impactadas pela atuação da Defensoria. O caso de Ias, que passou um ano preso, ilustra esse impacto. Com a tese de legítima defesa reconhecida no Tribunal do Júri, ele foi absolvido e pôde voltar para a sua família.

Carlos Marques, defensor público coordenador do Núcleo Regional de Oiapoque, município onde ocorreu o júri, falou sobre o papel que a Defensoria desenvolve na vida dos seus assistidos.

“A nossa função é dar credibilidade ao que nossos assistidos falam, muitas vezes eles chegam na delegacia e tem sua palavra desacreditada e cabe a nós servir de megafone para que eles sejam efetivamente ouvidos durante o processo, garantindo os seus direitos e principalmente permitindo que ele tenha essa nova chance de viver”, disse o coordenador.

A defensora pública titular da Defensoria Criminal do Tribunal do Júri de Macapá, Adegmar Loiola, ressaltou a importância da participação da instituição na vida dos seus assistidos.

“A participação da Defensoria é pautada sempre na garantia de direitos dos nossos assistidos, visando não só a liberdade mas a restituição de todos os direitos violados com a existência do processo, que afetam não só o próprio assistido, mas toda a sua família”, disse Adegmar.

Mês Nacional do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental para a administração da justiça, promovendo a participação da comunidade, garantindo a imparcialidade e humanizando o processo judicial.

A Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu Novembro como o Mês Nacional do Júri, visando concentrar esforços dos Tribunais de Justiça em todo o Brasil para julgar os crimes em pauta para júri popular. Uma força tarefa que busca agilizar, especialmente, os processos de réus presos aguardando julgamento.

Segundo dados divulgados em julho deste ano pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 832 mil pessoas estão ocupando as penitenciárias em todo o país. Desse total, 33% são aqueles que estão presos aguardando julgamento.

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