Em Mazagão, Defensoria garante benefício previdenciário para mulher com deficiência através de parceria com Justiça do Trabalho

Com sedes em todas as comarcas, DPE-AP expande alcance do TRT-8 por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Por Ingra Tadaiesky
05 Abr de 2024, 2 meses atrás
Em Mazagão, Defensoria garante benefício previdenciário para mulher com deficiência através de parceria com Justiça do Trabalho

 

Em Mazagão, a atuação conjunta da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), garantiu a continuidade e o pagamento retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Josiely dos Santos, que estava suspenso desde setembro de 2023.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Josiely se enquadra no segundo grupo. Ela possui uma condição rara chamada Síndrome de Lennox-Gastaut que se caracteriza por um retardo mental progressivo e crises de múltiplos tipos que a impedem de viver com autonomia. Aos 22 anos, a jovem depende de sua mãe, Joseneide, integralmente.

A falta de autonomia foi a razão pela qual seu benefício foi suspenso. Por ser maior de idade, a jovem precisaria ser a responsável legal pelo seu recadastro, logo, Joseneide precisou ser nomeada como curadora da filha para que pudesse responder por Josiely perante a autarquia federal.

Ricardo Carvalho, coordenador do Núcleo Regional de Mazagão explicou que a Defensoria ajuizou uma ação de curatela para que a mãe possa ser a pessoa a proteger e cuidar dos interesses da filha perante a lei, já que Josiely não possui capacidade civil para manifestar suas vontades.

Com a parceria firmada com a Justiça do Trabalho, o atendimento referente ao benefício previdenciário pôde ser realizado e resolvido no mesmo dia na sede da DPE-AP em Mazagão e as assistidas não precisaram ter gastos de deslocamento até a capital.

“Eu teria um gasto imenso em ir para Macapá só para pegar uma senha e ter que voltar outro dia para fazer o atendimento. Foi muito bom fazer tudo por aqui, evitou muitos gastos. Nós tiramos de onde não temos para ter acesso a alguns serviços e conseguir resolver tudo em um só lugar foi muito bom”, disse Joseneide.

Ricardo comemorou a parceria e ressaltou a importância da justiça chegar onde as pessoas mais precisam.

“Nós conseguimos, com as nossas estruturas de trabalho em todas as comarcas, viabilizar o acesso dos nossos assistidos a direitos que eles possuem, mas que em virtude da dificuldade de deslocamento seja territorial, seja por uma questão financeira, eles não conseguiriam ir a Macapá resolver suas demandas. Ao firmarmos essas parcerias nós conseguimos, por meio da Defensoria Pública, levar mais acesso a direitos para os que mais precisam”, finalizou Ricardo.