Helena Simões abre o segundo dia da II Semana Jurídica com palestra sobre institucionalização dos Direitos Humanos

A palestrante é pós-doutora, coordenadora do mestrado de Direito da Unifap e membro da Clínica de Direitos Humanos da Unifap.

Por Ingra Tadaiesky
23 Mai de 2024, 1 mês atrás
Helena Simões abre o segundo dia da II Semana Jurídica com palestra sobre institucionalização dos Direitos Humanos

 

Com a palestra “A institucionalização da pauta dos direitos humanos e os sistemas de justiça”, Helena Simões abriu o segundo dia da II Semana Jurídica da Defensoria Pública. A representante amapaense do evento é pós-doutora, coordenadora do mestrado de Direito e membro da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

A professora iniciou sua aula parafraseando a filósofa e socióloga, Djamila Ribeiro, com a frase “Nós sempre falamos de um lugar e esse lugar condiciona a nossa leitura de mundo e nossa compreensão de enxergar, analisar e refletir determinados assuntos”. Helena explicou que o lugar do qual fala tem uma relação direta com uma base de produção de conhecimento a partir do Materialismo Histórico Dialético, do qual parte de um olhar crítico do que é posto e da relação direta com o entorno que está localmente referenciado.

“Eu falo como uma professora, pesquisadora e como uma amapaense”, disse a palestrante.

Helena foi da segunda turma de Direito da Unifap e contou que seu estágio foi na antiga Defensoria Pública do Estado do Amapá, à época conhecida como “Defenap”.

“Falando 30 anos depois, conseguimos vislumbrar o quão importante é esse momento, o quão importante é falar sobre a Defensoria Pública”, declarou a palestrante.

Segundo Simões, na Constituição de 1988 cabe, expressamente, à Defensoria a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos.

“O reconhecimento de uma nova definição dos direitos humanos a partir de uma teoria crítica também gera uma capacidade de ação maior para o sistema de justiça como um todo e especificamente a Defensoria Pública. Porque quando enxergamos os direitos humanos como uma forma concreta, a gente consegue potencializar mais a nossa capacidade de ação”, afirmou Helena.

Para ela, direitos humanos é uma pauta que nunca deixa de ser relevante devido à compreensão equivocada que o tema ainda possui.

“Ainda existe uma compreensão limitada sobre o tema por quem opera o Direito. Vejo colegas juristas e pessoas que estão estudando, que estão fazendo a graduação em direito, diminuindo a importância desse estudo. Ainda o vemos em um local secundário. Então, eu sempre retomo esse debate da importância dos direitos humanos para se repensar de uma perspectiva crítica”, disse Simões.

Ela falou ainda sobre a centralidade no debate dos direitos humanos, ressaltando que “aquilo que é indispensável para nós, também é indispensável para o outro”.

“Esse reconhecimento significa que o direito humano do próximo vai ser, ou pode ser, inalcançável se não considerarmos algumas variáveis que fazem parte da nossa estrutura, do social, que fazem parte do jogo que são as questões raciais, sociais, de orientação sexual, de gênero, de faixa etária, de deficiência, somente para falar de alguns. Então não, nós não somos todos iguais, infelizmente”, afirmou Helena.

A palestrante continuou seu raciocínio falando sobre a desigualdade material.

“Quando essa desigualdade bate à porta da igualdade formal e a igualdade formal não abre essa porta, a gente não consegue falar efetivamente dos direitos humanos. Os direitos humanos só se perfazem com o reconhecimento do outro”, ressaltou.

Segundo a professora, o reconhecimento dos direitos humanos só passa a ter sentido se as questões estruturais forem consideradas, pois elas podem limitar o acesso desses direitos de uns em detrimento de outros.

Helena apresentou para a plateia uma frase da autora e professora Maria Sadek que coloca o papel primordial da Defensoria Pública na pauta dos direitos humanos.

“A não coincidência entre o mundo real e o legal adverte para a necessidade de construir um mecanismo de garantia para sua aproximação. Dentre esses mecanismos está a Defensoria Pública como a instituição mais importante nessa relação”, finalizou a palestrante.

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