José Eduardo Cardozo encerra II Semana Jurídica da DPE-AP com reflexões sobre crise do Estado Democrático de Direito

Cardozo contou a história do Estado de Direito, suas características e feições, e dividiu angústias com 103 presentes no auditório.

Por Caroline Mesquita
25 Mai de 2024, 1 mês atrás
José Eduardo Cardozo encerra II Semana Jurídica da DPE-AP com reflexões sobre crise do Estado Democrático de Direito

 

A II Semana Jurídica da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) encerrou com o auditório cheio. 103 pessoas acompanharam as palestras dessa sexta-feira, 24. O ex-ministro da Justiça, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Eduardo Cardozo, finalizou a noite com a palestra “As crises do estado democrático de Direito”. Cardozo avisou que não apresentaria conclusões e, sim, socializaria angústias sobre o tema.

“Eu não acredito que o Brasil vive uma crise no seu Estado de Direito. Eu creio que o modelo do Estado de Direito é que está em crise no Brasil e no mundo . É certo que nosso país potencializou essa crise, radicalizou os vírus que geram a crise desse modelo, que foi fruto de uma conquista histórica e importante na dimensão humana. E esse modelo está em crise por vários fatores e entre eles é a questão democrática”, ponderou o ex-ministro.

Cardozo contou a história do Estado de Direito, que surgiu nos séculos XVII e XVIII no âmbito das revoluções, suas características e variações, e que é um estado que pauta sua ação política a partir do regramento legal e da ideia de soberania popular e, mais modernamente, pauta sua conduta por uma perspectiva social, de busca da igualdade e garantindo a liberdade.

Nessa perspectiva, ele pontuou que a Defensoria Pública é fundamental para o Estado de Direito. “É ela quem defende o excluído, o oprimido, o pobre. É quem busca dar um peso maior na tentativa de se equilibrar a balança da justiça”, destacou.

José Eduardo avalia que o Estado de Direito enfrenta vários problemas, mas todos devem ceder espaço para um que é a crise da democracia. “Não é a democracia que está em crise, é a democracia representativa. Numa sociedade veloz como a nossa, esperar que a lei defina tudo nem sempre é positivo”.

Para o ex-ministro, a democracia é uma conquista, mas que pode ser perdida e, por isso é preciso vigiar, evitar a intolerância, admitir a pluralidade, permitir que as pessoas tenham ideias divergentes para que possam conviver com aquele não pensa igual. “É uma premissa civilizatória. Nós que não queremos a barbárie e o retorno daquele tempo de chumbo, devemos lutar pelo respeito uns aos outros”.

Luize Caroline de Jesus Cardoso, assessora jurídica da DPE-AP, aproveitou os três dias de evento para ampliar seus conhecimentos e ouvir quem é experiente. “São juristas importantes no cenário jurídico nacional. Gostei principalmente da palestra do José Cardozo, porque ele preza pela democracia e pela humanidade, e isso que quero repassar nossos assistidos”, pontuou.

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