Lei sobre obrigatoriedade da comunicação de registros sem pai à DPE-AP é aprovada na Alap

Proposta segue para sancionamento do governador Waldez Góes.

Por Jeanne Maciel
11 Mai de 2022, 2 semanas atrás
Lei sobre obrigatoriedade da comunicação de registros sem pai à DPE-AP é aprovada na Alap

 

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) obteve uma importante conquista na manhã desta terça-feira, 10. O Projeto de Lei 0043/2022, que torna obrigatória a notificação dos cartórios à Defensoria Pública em casos de registros de nascimentos sem o nome do pai, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Agora, a proposta protocolada pelo deputado Pastor Oliveira segue para sanção do governador Waldez Góes.  

Feliz com a conquista, a subdefensora pública-geral Elena Rocha esteve presente na votação do projeto. Para ela, esse momento é significativo para a Defensoria Pública do Amapá. 

“Vamos conseguir atuar numa buscativa dessas famílias para fazer uma educação em direitos e tentar uma solução consensual para que o pai registre a criança de forma voluntária, e se não for possível, entrar com a investigação de paternidade”, explicou Elena.  

Para o deputado Pastor Oliveira, que protocolou o PL, as defensoras e defensores públicos são os "verdadeiros pais e mães do projeto”, disse. “Sabemos que na certidão de nascimento e identidade de muitas crianças não consta o nome do pai e após o sancionamento esse direito será garantido", disse o deputado.  

Além da subdefensora pública-geral Elena Rocha, também compareceram à votação os defensores públicos Lauro Miyasato, auxiliar da Corregedoria-Geral; Ricardo Carvalho, presidente da ADEPAP e Roberto Coutinho, diretor da ESUDPE.